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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1246 atos encontrados
Nº 3135
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 3.084 de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Nº 3134
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores das emendas impositivas do exercício de 2024 que menciona, e dá outras providências
Nº 3133
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o bairro Onofre de Souza Oliveira, e dá outras providências
Nº 3132
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Nº 3131
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.084/2023 de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Nº 3130
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo I da Lei n. 3092/2023 de 18 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 3129
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de Imóvel para posterior doação, e dá outras providências
Nº 3128
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2024 do Vereador Edson Pereira Costa, e dá outras providências
Nº 3127
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências
Nº 3126
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da a denominação de Centro de Convivência Professora Lídia Martins dos Santos ao bloco localizado no complexo do Centro de Referências Médicas de Brasilândia-MS Senador Waldemir Moka, e dá outras providências.
Nº 3125
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2023 da Vereadora Aurineia de Almeida Halsback, e dá outras providências
Nº 3124
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2022 da Vereadora Aurineia de Almeida Halsback, e dá outras providências
Nº 3123
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2021 da Vereadora Aurineia de Almeida Halsback e do Ex Vereador Domingos Moreira da Silva, e dá outras providências
Nº 3122
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação antirrábica de cães e gatos no Município de Brasilândia - MS, e dá outras providências
Nº 3121
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o aumento de repasse financeiro à Fundação AH e dá outras providências
Nº 3120
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Nº 3119
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024 e da outras providências
Nº 3118
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Duque de Caxias, localizada no Bairro Jardim Imperial de Avenida Martinho Coutinho Ferreira
Nº 3117
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da a denominação de Centro de Atendimento Educacional Especializado Profª Elizabete Castelani ao bloco localizado no complexo do Centro de Referências Médicas de Brasilândia- MS Senador Waldemir Moka, e dá outras providências
Nº 3116
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da a denominação de Centro de Fisioterapia Hélio Kobayashi ao bloco localizado no complexo do Centro de Referências Médicas de Brasilândia-MS Senador Waldemir Moka, e dá outras providências
Nº 3115
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Nº 3114
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Nº 3113
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Nº 3112
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia, oriundos de Emenda Parlamentar e dá outras providências
Nº 3111
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o aumento de repasse financeiro à Associação dos Universitários de Brasilândia e dá outras providências.
Nº 3110
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria da Penha, localizada no Loteamento Valle Verde II de Rua José Leite de Noronha.
Nº 3109
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3084/2023 e dá outras providências
Nº 3108
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público aos professores pública municipal dá outras providências
Nº 3107
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024
Nº 3106
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 105 a 111 da Lei n° 401/1985
Nº 3105
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o Velório Municipal localizado no Reassentamento Novo Porto João André de Velório Municipal Maria Conceição da Silva Gomes
Nº 3104
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3º e o Anexo Único da Lei nº 2.896/2021, e dá outras providências
Nº 3103
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Centro Educacional Infantil AURORA ANDRADE BERTOLEZ, e dá outras providencias
Nº 3102
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 15, localizada no Loteamento Novo Porto João André de Rua Itelvino Antônio dos Santos e dá outras providências
Nº 3101
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 18, localizada no Loteamento Novo Porto João André de Rua Édio Pereira da Silva e dá outras providências
Nº 3100
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 5° da Lei 926/1997, e dá outras providências
Nº 3099
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revigora a Lei n° 2629 de 01 de junho de 2016, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, e dá outras providências
Nº 3098
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Nº 3097
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal N°. 3.083/2023, de 15 de Dezembro de 2023
Nº 3096
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização do plantão aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 3095
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1°, da Lei n° 2063 de 19 de abril de 2005, e dá outras providências
Nº 3094
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Fundação AH e Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva visando à implementação de salas de tecnologia, e dá outras providências.
Nº 3093
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Nº 3092
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Nº 3091
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo III, da Lei n° 3.028 de 06 de julho de 2023 que incluiu as emendas impositivas complementares, a Lei n° 2.992 de 19 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2023 e dá outras providências
Nº 3090
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona, e dá outras providências
Nº 3089
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências
Nº 3088
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Nº 3087
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrições em Concursos Públicos e Processos Seletivos aos Doadores de Sangue, no âmbito do Município de Brasilândia-MS e dá outras providências
Nº 3086
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Brasilândia, para o exercício de 2025 a 2028
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 19/09/2024 09:24
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