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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS ORDINÁRIAS - ANTIGO Nº 2940, 12 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências” 12/04/2022 1575
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 5431, 19 DE ABRIL DE 2021 “Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 4275 de 20 de junho de 2016 que nomeou membros para Comissão de Monitoramento, Avaliação e equipe técnica do Plano Municipal de Educação”. 19/04/2021 1463
7 - DECRETOS DE PESSOAL Nº 696"P", 16 DE FEVEREIRO DE 2022 CONVOCA, para exercer em caráter efetivo, no cargo do Quadro Permanente do Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, o candidato relacionado abaixo, em virtude de aprovação em Concurso Público, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição de nº 3020, de 27/01/2022 e do edital de aprovados de nº 26.001/2021 de, 26/01/2022 16/02/2022 1460
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 5437, 03 DE MAIO DE 2021 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’. 03/05/2021 1423
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 5432, 20 DE ABRIL DE 2021 ‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’. 20/04/2021 1398
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3099, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Revigora a Lei n° 2629 de 01 de junho de 2016, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, e dá outras providências 20/02/2024 1
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 6029, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto n° 5984/2023, prorrogando as datas de vencimento 20/02/2024 1
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 6028, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Brasilândia, Estado De Mato Grosso do Sul, o procedimento de licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica ou presencial, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a que se refere a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 20/02/2024 0
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3097, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Lei Municipal N°. 3.083/2023, de 15 de Dezembro de 2023 16/02/2024 0
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3098, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências 16/02/2024 0
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