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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS ORDINÁRIAS - ANTIGO Nº 2940, 12 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências” 12/04/2022 1601
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 5431, 19 DE ABRIL DE 2021 “Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 4275 de 20 de junho de 2016 que nomeou membros para Comissão de Monitoramento, Avaliação e equipe técnica do Plano Municipal de Educação”. 19/04/2021 1466
7 - DECRETOS DE PESSOAL Nº 696"P", 16 DE FEVEREIRO DE 2022 CONVOCA, para exercer em caráter efetivo, no cargo do Quadro Permanente do Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, o candidato relacionado abaixo, em virtude de aprovação em Concurso Público, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição de nº 3020, de 27/01/2022 e do edital de aprovados de nº 26.001/2021 de, 26/01/2022 16/02/2022 1461
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 5437, 03 DE MAIO DE 2021 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’. 03/05/2021 1423
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 5432, 20 DE ABRIL DE 2021 ‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’. 20/04/2021 1399
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Ato Ementa Data Acessos
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 2043, 08 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores e dá outras providências 08/10/2024 4
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3127, 03 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências 03/07/2024 1
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3126, 28 DE JUNHO DE 2024 Da a denominação de Centro de Convivência Professora Lídia Martins dos Santos ao bloco localizado no complexo do Centro de Referências Médicas de Brasilândia-MS Senador Waldemir Moka, e dá outras providências. 28/06/2024 0
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3125, 28 DE JUNHO DE 2024 Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2023 da Vereadora Aurineia de Almeida Halsback, e dá outras providências 28/06/2024 0
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3124, 28 DE JUNHO DE 2024 Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2022 da Vereadora Aurineia de Almeida Halsback, e dá outras providências 28/06/2024 0
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