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418 atos encontrados
Nº 3004
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições
Nº 3005
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera art 2°, incisos III e da Lei n° 2986-22 e autoriza a utilização de equipamentos
Nº 3002
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Protege Brasilândia Emergencial, onde autoriza temporariamente o Poder Executivo a Suplementar valores do Auxilio financeiro e Aumentar o número de pessoa ou família atendidas pelo Programa Protege Brasilândia
Nº 3001
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professores e Especialista de Educação
Nº 2998
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município e a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais
Nº 2999
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - Associação Recreativa União - ARU
Nº 3000
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia
Nº 2995
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei n" 2.72712018 que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, revoga artigos da Lei n° 2.215/2007
Nº 2996
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições
Nº 2997
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Município para a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRA)
Nº 2992
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2023
Nº 2993
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiro às entidades que menciona
Nº 2994
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e reajuste de subsídios aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal
Nº 2991
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasilândia/MS, aprova o Código Tributário
Nº 2990
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão com posterior doação de lotes do bairro Loteamento Novo Porto João André
Nº 2982
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia para repasse de recursos financeiros
Nº 2983
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2984
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam acrescidas as vagas dos cargos efetivos que menciona no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2985
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos motoristas que a lei menciona
Nº 2987
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei n° 2.959 de 30 de agosto de 2022
Nº 2988
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 2986
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2989
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 2° da Lei n° 2.959 de 30 de agosto de 2022
Nº 2981
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação de Universitários de Brasilândia
Nº 2978
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições.
Nº 2979
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC.
Nº 2980
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o que menciona na Lei nº 2702 de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 2977
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Doação de estrutura completa de um curral do Município de Brasilândia para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita - A.P.P.R.R.P.B
Nº 2974
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Doação de um veículo tipo Misto Camioneta do Fundo Municipal de Assistência Social para Entidade Beneficente APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia/MS
Nº 2975
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do prédio da Estratégia Saúde da Família - ESF II, localizado no Bairro José Rodrigues da Silva neste Município de Brasilândia-MS de Estratégia Saúde da Família - ESF Dr. André Puccinelli
Nº 2976
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2617 de 19 de Fevereiro de 2016
Nº 2973
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2972
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva do bairro Conjunto Habitacional Tomaz de Almeida - COHAB
Nº 2971
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a redação do Contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE
Nº 2969
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 04 do bairro Valle Verde
Nº 2966
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia - MS
Nº 2967
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Municipal de Acesso à Tecnologia - PROMATEC onde AUTORIZA o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Antônio Henrique Eilho, objetivando o repasse de recursos
Nº 2968
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha
Nº 2970
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação
Nº 2811
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 2792 de 06 de agosto de 2019
Nº 2964
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia
Nº 2965
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Movimento Mulheres Empreendedoras
Nº 2960
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo com a entidade beneficente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia/MS, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional e Assistência Social
Nº 2961
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação Viva a Vida de Apoio a Terceira Idade passando para a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia
Nº 2962
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Nº 2963
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Nº 2899
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - AUBRAS
Nº 2957
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2958
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Nº 2959
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 30/03/2023 11:26
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