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341 atos encontrados
Nº 2978
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições.
Nº 2979
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC.
Nº 2980
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o que menciona na Lei nº 2702 de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 2977
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Doação de estrutura completa de um curral do Município de Brasilândia para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita - A.P.P.R.R.P.B
Nº 2974
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Doação de um veículo tipo Misto Camioneta do Fundo Municipal de Assistência Social para Entidade Beneficente APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia/MS
Nº 2975
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do prédio da Estratégia Saúde da Família - ESF II, localizado no Bairro José Rodrigues da Silva neste Município de Brasilândia-MS de Estratégia Saúde da Família - ESF Dr. André Puccinelli
Nº 2976
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2617 de 19 de Fevereiro de 2016
Nº 2973
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2972
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva do bairro Conjunto Habitacional Tomaz de Almeida - COHAB
Nº 2971
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a redação do Contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE
Nº 2969
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 04 do bairro Valle Verde
Nº 2966
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia - MS
Nº 2967
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Municipal de Acesso à Tecnologia - PROMATEC onde AUTORIZA o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Antônio Henrique Eilho, objetivando o repasse de recursos
Nº 2968
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha
Nº 2970
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação
Nº 2811
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 2792 de 06 de agosto de 2019
Nº 2964
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia
Nº 2965
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Movimento Mulheres Empreendedoras
Nº 2960
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo com a entidade beneficente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia/MS, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional e Assistência Social
Nº 2961
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação Viva a Vida de Apoio a Terceira Idade passando para a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia
Nº 2962
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Nº 2963
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Nº 2899
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - AUBRAS
Nº 2957
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2958
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Nº 2959
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 2956
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André
Nº 2894
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, ao sindicato dos servidores públicos municipais de Brasilândia/MS
Nº 2955
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de imóveis para posterior doação
Nº 2954
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Protege Brasilândia Emergencial, onde autoriza temporariamente o Poder Executivo a Suplementar valores do Auxilio financeiro e Aumentar o número de pessoa ou família atendidas pelo Programa Protege Brasilândia
Nº 2953
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
Nº 2952
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na tabela 1 da Lei Municipal n° 2.940 de 12 de abril de 2022, e dá outras providências.
Nº 2951
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis n° 2380/11 e 2420-11, e dá outras providências.
Nº 2950
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece no Município de Brasilândia/MS, o dia 23 de outubro o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACS.
Nº 2949
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia e dá outras providências.
Nº 2889
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação dos Produtores de Leite de Brasilândia/MS AFLB
Nº 2948
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos e dá outras providências.
Nº 2947
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para assumir parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal - INSS e dá outras providências
Nº 2946
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o dia do suinocultor brasilandense e a semana da festa do porco de Brasilândia - MS.
Nº 2945
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "Programa Talentos da Terra" e dá outras providências
Nº 2944
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professores e Especialista de Educação e da outras providências
Nº 2943
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 2896 de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências
Nº 2942
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências
Nº 2941
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° e 2° da Lei n° 2915/2021, e dá outras providências.
Nº 2940
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 2937
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 127 e acrescenta o artigo 123-A, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 813/93, e dá outras providências
Nº 2938
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar em parceria com o Município de Ribas do Rio Pardo a realização de ponte, dá outras providências
Nº 2936
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 7° e 9° da Lei n° 2380 de 15 de março de 2011, e dá outras providências
Nº 2934
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do município de Brasilândia/MS a semana em defesa da democracia 'Semana Ulysses Guimarães', a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de janeiro e o dia em defesa da democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de Janeiro, e dá outras providências.
Nº 2935
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Código Tributário Municipal - Lei n° 2284 de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 05/12/2022 12:10
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