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Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Associações
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-- Entidades Afins
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-- Assunto teste - Sub
Auxílio e Subvenções
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Diversos
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Zoneamento
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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atos encontrados
Nº 3004
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições
Nº 3005
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera art 2°, incisos III e da Lei n° 2986-22 e autoriza a utilização de equipamentos
Nº 3002
5 - Leis Ordinárias
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Protege Brasilândia Emergencial, onde autoriza temporariamente o Poder Executivo a Suplementar valores do Auxilio financeiro e Aumentar o número de pessoa ou família atendidas pelo Programa Protege Brasilândia
Nº 3001
5 - Leis Ordinárias
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professores e Especialista de Educação
Nº 2998
5 - Leis Ordinárias
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município e a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais
Nº 2999
5 - Leis Ordinárias
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - Associação Recreativa União - ARU
Nº 3000
5 - Leis Ordinárias
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia
Nº 2995
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei n" 2.72712018 que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, revoga artigos da Lei n° 2.215/2007
Nº 2996
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições
Nº 2997
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Município para a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRA)
Nº 2992
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2023
Nº 2993
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiro às entidades que menciona
Nº 2994
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e reajuste de subsídios aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal
Nº 2991
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasilândia/MS, aprova o Código Tributário
Nº 2990
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão com posterior doação de lotes do bairro Loteamento Novo Porto João André
Nº 2982
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia para repasse de recursos financeiros
Nº 2983
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2984
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam acrescidas as vagas dos cargos efetivos que menciona no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2985
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos motoristas que a lei menciona
Nº 2987
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei n° 2.959 de 30 de agosto de 2022
Nº 2988
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 2986
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2989
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 2° da Lei n° 2.959 de 30 de agosto de 2022
Nº 2981
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação de Universitários de Brasilândia
Nº 2978
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições.
Nº 2979
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC.
Nº 2980
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o que menciona na Lei nº 2702 de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 2977
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Doação de estrutura completa de um curral do Município de Brasilândia para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita - A.P.P.R.R.P.B
Nº 2974
5 - Leis Ordinárias
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Doação de um veículo tipo Misto Camioneta do Fundo Municipal de Assistência Social para Entidade Beneficente APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia/MS
Nº 2975
5 - Leis Ordinárias
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação do prédio da Estratégia Saúde da Família - ESF II, localizado no Bairro José Rodrigues da Silva neste Município de Brasilândia-MS de Estratégia Saúde da Família - ESF Dr. André Puccinelli
Nº 2976
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n° 2617 de 19 de Fevereiro de 2016
Nº 2973
5 - Leis Ordinárias
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Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2972
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva do bairro Conjunto Habitacional Tomaz de Almeida - COHAB
Nº 2971
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a redação do Contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE
Nº 2969
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 04 do bairro Valle Verde
Nº 2966
5 - Leis Ordinárias
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia - MS
Nº 2967
5 - Leis Ordinárias
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Municipal de Acesso à Tecnologia - PROMATEC onde AUTORIZA o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Antônio Henrique Eilho, objetivando o repasse de recursos
Nº 2968
5 - Leis Ordinárias
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha
Nº 2970
5 - Leis Ordinárias
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação
Nº 2811
5 - Leis Ordinárias
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Data:
17/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 2792 de 06 de agosto de 2019
Nº 2964
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia
Nº 2965
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Movimento Mulheres Empreendedoras
Nº 2960
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo com a entidade beneficente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia/MS, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional e Assistência Social
Nº 2961
5 - Leis Ordinárias
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação Viva a Vida de Apoio a Terceira Idade passando para a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia
Nº 2962
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Nº 2963
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Nº 2899
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - AUBRAS
Nº 2957
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2958
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Nº 2959
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
30/03/2023 11:26
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