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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 10h15
Plano Plurianual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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2440 atos encontrados
Nº 6204
6 - Decretos Administrativos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento definitivo de obras de infraestrutura do Loteamento Parque das Araras e liberação da caução, na forma e condição que específic
Nº 6201
6 - Decretos Administrativos
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências
Nº 6199
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2025, e dá outras providências
Nº 6197
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Nº 6198
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo por abandono de cargo, e dá outras providências
Nº 6196
6 - Decretos Administrativos
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as particularidades acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS, para o exercício de 2025, no Município Brasilândia, instituída pela Lei Complementar Nº 2.927, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 3740
Nº 6190
6 - Decretos Administrativos
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6195
6 - Decretos Administrativos
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativo ao exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024 na edição: 3738
Nº 3154
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões e audiências públicas realizados no Plenário Raimundo Assis Alencar da Câmara Municipal de Brasilândia MS
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 3740
Nº 3153
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2025, e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 3740
Nº 6189
6 - Decretos Administrativos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município de Brasilândia/MS, para o mês de dezembro/2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6190
6 - Decretos Administrativos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros designados pelo Decreto n° 5846/2023
Nº 6191
6 - Decretos Administrativos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - composto através do Decreto nº 5722/2022
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6192
6 - Decretos Administrativos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - composto através do Decreto nº 5722/2022
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 3147
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia" no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3148
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a honraria “A Mulher da Luta e Direitos”, Título de Mérito Mulher Cidadã no Município de Brasilândia - MS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3149
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2022 do Vereador José Quintino de Souza, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3150
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2023 do Vereador José Quintino de Souza, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3151
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2024 do Vereador José Quintino de Souza, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3152
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade Associação Beneficente Dr. Júlio Cézar Paulino Maia, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 6184
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n° 5931/2023 que nomeia os membros da Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6185
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6187
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMI - para o biênio 2024-2026
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 6188
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS conforme o Decreto nº 5.967/2023
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 6186
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da prefeitura municipal de Brasilândia, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6183
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 3730
Nº 6180
6 - Decretos Administrativos
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6178
6 - Decretos Administrativos
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de execução fixado no Decreto n° 5670/2022
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 3728
Nº 6179
6 - Decretos Administrativos
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n- 5992/2023 que divulga a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos do Poder Executivo Municipal do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2024
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 3728
Nº 6178
6 - Decretos Administrativos
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6176
6 - Decretos Administrativos
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 3728
Nº 6177
6 - Decretos Administrativos
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6174
6 - Decretos Administrativos
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3726
Nº 6172
6 - Decretos Administrativos
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 3723
Nº 6173
6 - Decretos Administrativos
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3726
Nº 6171
6 - Decretos Administrativos
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 3723
Nº 6170
6 - Decretos Administrativos
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de Membros da comissão de ética
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2024 na edição: 3721
Nº 3146
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, com vigência de 2025 a 2035
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 3145
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 3144
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a ACIABRA - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia para a realização do Natal de Luzes, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 6169
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora da 1º Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente - CIMA, criada pelo decreto nº 6168/2024
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 6168
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias
Nº 6168
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 3723
Nº 6168
6 - Decretos Administrativos
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 3º Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, e dá outras providências
Nº 6163
6 - Decretos Administrativos
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as particularidades sobre as solicitações de Taxa Social, isenção e Forma de Cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Finai de Resíduos Sólidos - TRS, para o exercício de 2025, no Município Brasilândia, em acordo com os arts. 5°, 6° e 7° da Lei Complementar N°. 2.927, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 6164
6 - Decretos Administrativos
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre baixa patrimonial, e dá outras providências
Nº 6166
6 - Decretos Administrativos
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024 na edição: 3719
Nº 6165
6 - Decretos Administrativos
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento de mandato estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e à elaboração dos balanços gerais do Município de Brasilândia/MS, no exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/11/2024 na edição: 3722
Nº 3142
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso - Inter Vivos(ITBI) dos imóveis situados no território Rural do Município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2024 na edição: 3716
Nº 3143
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2024 na edição: 3716
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 24/06/2025 14:09
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