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Diário Oficial
Contato
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 10h15
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
-- Assunto teste - Sub
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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TODOS
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atos encontrados
Nº 6204
6 - Decretos Administrativos
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Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento definitivo de obras de infraestrutura do Loteamento Parque das Araras e liberação da caução, na forma e condição que específic
Nº 6201
6 - Decretos Administrativos
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Data:
23/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências
Nº 6199
6 - Decretos Administrativos
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Data:
18/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2025, e dá outras providências
Nº 6197
6 - Decretos Administrativos
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Data:
18/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Nº 6198
6 - Decretos Administrativos
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Data:
18/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo por abandono de cargo, e dá outras providências
Nº 6196
6 - Decretos Administrativos
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Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as particularidades acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS, para o exercício de 2025, no Município Brasilândia, instituída pela Lei Complementar Nº 2.927, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 3740
Nº 6190
6 - Decretos Administrativos
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Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6195
6 - Decretos Administrativos
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Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativo ao exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024 na edição: 3738
Nº 3154
5 - Leis Ordinárias
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Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões e audiências públicas realizados no Plenário Raimundo Assis Alencar da Câmara Municipal de Brasilândia MS
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 3740
Nº 3153
5 - Leis Ordinárias
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Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2025, e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 3740
Nº 6189
6 - Decretos Administrativos
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município de Brasilândia/MS, para o mês de dezembro/2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6190
6 - Decretos Administrativos
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros designados pelo Decreto n° 5846/2023
Nº 6191
6 - Decretos Administrativos
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - composto através do Decreto nº 5722/2022
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6192
6 - Decretos Administrativos
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - composto através do Decreto nº 5722/2022
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 3147
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia" no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3148
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a honraria “A Mulher da Luta e Direitos”, Título de Mérito Mulher Cidadã no Município de Brasilândia - MS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3149
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2022 do Vereador José Quintino de Souza, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3150
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2023 do Vereador José Quintino de Souza, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3151
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as destinações das emendas impositivas do exercício de 2024 do Vereador José Quintino de Souza, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 3152
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade Associação Beneficente Dr. Júlio Cézar Paulino Maia, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 6184
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n° 5931/2023 que nomeia os membros da Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6185
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6187
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMI - para o biênio 2024-2026
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 6188
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS conforme o Decreto nº 5.967/2023
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 3733
Nº 6186
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da prefeitura municipal de Brasilândia, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 3735
Nº 6183
6 - Decretos Administrativos
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Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 3730
Nº 6180
6 - Decretos Administrativos
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Data:
29/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6178
6 - Decretos Administrativos
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de execução fixado no Decreto n° 5670/2022
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 3728
Nº 6179
6 - Decretos Administrativos
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n- 5992/2023 que divulga a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos do Poder Executivo Municipal do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2024
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 3728
Nº 6178
6 - Decretos Administrativos
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6176
6 - Decretos Administrativos
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Data:
26/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 3728
Nº 6177
6 - Decretos Administrativos
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Data:
26/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 3732
Nº 6174
6 - Decretos Administrativos
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Data:
25/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3726
Nº 6172
6 - Decretos Administrativos
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Data:
22/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 3723
Nº 6173
6 - Decretos Administrativos
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Data:
22/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3726
Nº 6171
6 - Decretos Administrativos
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Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 3723
Nº 6170
6 - Decretos Administrativos
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Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração de Membros da comissão de ética
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2024 na edição: 3721
Nº 3146
5 - Leis Ordinárias
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Data:
18/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, com vigência de 2025 a 2035
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 3145
5 - Leis Ordinárias
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Data:
18/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 3144
5 - Leis Ordinárias
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Data:
18/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a ACIABRA - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia para a realização do Natal de Luzes, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 6169
6 - Decretos Administrativos
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Data:
18/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora da 1º Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente - CIMA, criada pelo decreto nº 6168/2024
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 3720
Nº 6168
6 - Decretos Administrativos
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Data:
14/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias
Nº 6168
6 - Decretos Administrativos
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Data:
14/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 3723
Nº 6168
6 - Decretos Administrativos
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Data:
13/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 3º Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, e dá outras providências
Nº 6163
6 - Decretos Administrativos
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as particularidades sobre as solicitações de Taxa Social, isenção e Forma de Cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Finai de Resíduos Sólidos - TRS, para o exercício de 2025, no Município Brasilândia, em acordo com os arts. 5°, 6° e 7° da Lei Complementar N°. 2.927, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 6164
6 - Decretos Administrativos
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre baixa patrimonial, e dá outras providências
Nº 6166
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024 na edição: 3719
Nº 6165
6 - Decretos Administrativos
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o encerramento de mandato estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e à elaboração dos balanços gerais do Município de Brasilândia/MS, no exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/11/2024 na edição: 3722
Nº 3142
5 - Leis Ordinárias
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Data:
11/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso - Inter Vivos(ITBI) dos imóveis situados no território Rural do Município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2024 na edição: 3716
Nº 3143
5 - Leis Ordinárias
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Data:
11/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2024 na edição: 3716
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