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TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Assunto teste - Sub
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Diretrizes Orçamentárias
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-- Operações de Crédito
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
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Reajustes
Regulamentações
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Turismo
Urbanismo
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
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Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
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5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
Número Final
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atos encontrados
Nº 2861
5 - Leis Ordinárias
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Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2860
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 2858/20 de 02 de julho de 2020
Nº 2859
5 - Leis Ordinárias
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Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021
Nº 2858
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer e a Associação de País e Amigos Excepcional
Nº 2857
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2856
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação das ruas do Reassentamento Novo Porto João André no município de Brasilândia
Nº 2855
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2854
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o artigo 01-A na Lei Municipal n° 2541/2014, da nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal n° 2541/2014
Nº 2853
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2852
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação esperança dos agricultores familiares e hortifrutigranjeiros de Brasilândia
Nº 2851
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento São Domingos no município de Brasilândia/MS
Nº 2849
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2848
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 localizada no Bairro Jardim Primavera, no município de Brasilândia/MS
Nº 2847
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta dispositivo à Lei n° 2095, de 15 de Dezembro de 2005
Nº 2846
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2850
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2845
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Ponte da Três Morrinhos, localizada no município de Brasilândia/MS
Nº 2844
5 - Leis Ordinárias
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Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Brasilândia/MS
Nº 2843
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 96 da Lei n° 917/96, bem como altera o artigo 105, inciso II, "e" da Lei n° 813/93
Nº 2842
5 - Leis Ordinárias
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Data:
14/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam acrescidas as vagas dos cargos efetivos que menciona no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994
Nº 2841
5 - Leis Ordinárias
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Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo n° 1, inciso III, da Lei n° 2826/2019, que autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros às entidades
Nº 2840
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1°, inciso II, da Lei n° 2826/2019, que autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros às entidades
Nº 2839
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos efetivos no quadro permanente da Prefeitura Municipal De Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994
Nº 2838
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2837
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação "Projeto Giva's de Apoio a Criança e ao Adolecesnte
Nº 2836
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 813/93, da Lei n° 2203/07
Nº 2835
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2834
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana do Município de Brasilândia
Nº 2833
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2020
Nº 2832
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a construção de galpão industrial e vestiário
Nº 2831
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 2792 de 06 de agosto de 2019
Nº 2830
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui gratificação para servidores municipais do município de Brasilândia/MS integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram e/ou aderirem ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica - PMAQ-AB
Nº 2829
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019
Nº 2828
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do município a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRA)
Nº 2827
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2826
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2825
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
Nº 2824
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 401/1985
Nº 2823
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2822
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, revoga a Lei n° 2202, de 22 de agosto de 20007
Nº 2821
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafeta área verde
Nº 2820
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação recreativa união
Nº 2819
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua C localizada no bairro Thomaz de Almeida no município de Brasilândia/MS
Nº 2818
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas gerais para a prestação do serviço de táxi no município de Brasilândia/MS
Nº 2817
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019
Nº 2816
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargo efetivo no quadro permanente do município de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2815
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019
Nº 2814
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019
Nº 2813
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019
Nº 2812
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
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