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Secretarias / Departamentos
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA...
Márcio Endrigo Duarte dos Santos
Funcionamento: 7h às 13h (MS)
Telefone: (67) 3546-1301
financas@brasilandia.ms.gov.br
Rua Elviro Mancine, nº 530, Centro
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Competência da Secretaria:

 

Lei nº 2293/2009:

Art. 17 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

I - a orientação aos órgãos e entidades municipais sobre a proposição de seus orçamentos e consolidação das propostas, controle, acompanhamento e execução do orçamento anual;

II - o acompanhamento da execução orçamentária municipal, mediante a manutenção de registros da utilização dos recursos orçamentários alocados ao atendimento das despesas de custeio e de investimento dos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal;

III - o levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do Município, em articulação com as demais Secretarias;

IV - a coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual do Município, observadas as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em conjunto com as demais secretarias;

e V - a gestão dos serviços de suprimento, mediante a realização dos processos licitatórios e a manifestação nas dispensas e inexigibilidades nas compras e contratações para órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a organização e manutenção do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal.

Serviços
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Atualização do CRC para fornecedores já cadastrados junto ao município.
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Celebração de Convênio entre Município e Entidades
Convênio entre Município e Entidades, em base de Lei aprovada pela Câmara Municipal.
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Controle de Processos ITBI - imposto sobre a Trasmissão de bens e imóveis
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI tem como fato gerador: I – a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II – a transmissão inter vivos, por...
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Emissão de Alvará Localização e Funcionamento
O período de incidência da TFLIF é: I – anual, no caso de estabelecimento fixo ou de ambulante em caráter permanente; II – diário, no caso de ambulante em caráter eventual ou transitório; III – mensal, no caso de jogos ou diversões em caráter permanente ou não.
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Emissão de IPTU
Planejamento e Finanças
TELEFONE
ISSQN
 
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Núcleo de Controladoria/Ouvidoria
Verificação dos trabalhos prestados pelos fornecedores, entidades e também do próprio Município.  
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Parecer Jurídico
O Parecer Jurídico é uma avaliação com base na legalidade, na qual será vista o atendimento ou não do serviço. 
Planejamento e Finanças
TELEFONE
Prestação de Contas Transporte Escolar
Verificação da documentação para a disponibilização dos recursos utilizados pelo Município para garantia do Transporte Escolar.   
Notícias
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CONVITE - CAMPANHA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA
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PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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31 JAN 2023 - 14H23
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Tributação de Brasilândia prorroga a emissão do Alvará 2023 para até o dia 28 de fevereiro
Processo Seletivo...
30 JAN 2023 - 18H41
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDUCAÇÃO
GABINETE
OBRAS
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SAÚDE
SERVIÇOS URBANOS
Processo Seletivo Simplificado: divulgado o Resultado Final com a Classificação e a Homologação
Brasilândia...
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PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Tributação de Brasilândia suspende temporariamente atendimento presencial e on line
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Enquete
Enquetes Vinculadas
Início: 13/12/2022 às 11:35
Encerramento: 15/12/2022 às 23:59
Qual a atração principal que vocês gostariam de ver no 2º Suíno Brasa Fest 2023?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
Chitãozinho e Xororó Chitãozinho e Xororó
50%
Rio Negro e Solimões Rio Negro e Solimões
7%
Leonardo Leonardo
43%
Contratos
Editais
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº. 15/2023
Publicação: 20/03/2023 às 11h42
Realização: 20/03/2023 às 11h50
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 0008/2023
Publicação: 17/02/2023 às 09h00
Realização: 07/03/2023 às 08h00
Situação: Concluído
Dispensa Justificada
DISPENSA JUSTIFICADA Nº.06/2023
Publicação: 09/02/2023 às 08h57
Realização: 09/02/2023 às 09h05
Situação: Concluído
Dispensa por Valor art. 24 inc. I e II
DISPENSA POR VALOR Nº.02/2023
Publicação: 08/02/2023 às 11h05
Realização: 08/02/2023 às 11h10
Situação: Concluído
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023
Publicação: 03/02/2023 às 08h52
Realização: 03/02/2023 às 08h55
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2022
Publicação: 07/11/2022 às 08h30
Realização: 13/01/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 74/2022
Publicação: 19/12/2022 às 12h00
Realização: 11/01/2023 às 07h30
Situação: Concluído
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023
Publicação: 09/01/2023 às 07h55
Realização: 09/01/2023 às 07h55
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022
Publicação: 13/12/2022 às 09h00
Realização: 29/12/2022 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 073/2022
Publicação: 05/12/2022 às 07h00
Realização: 19/12/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Legislação
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Portal atualizado em: 30/03/2023 11:26
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