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Quando a entidade procura o Município para formalização desses convênios e apresenta os documentos o núcleo de convênios, na qual deflagra o processo administrativo e elabora as minutas e encaminha para analise que realiza o parecer.
Documentação
. Apresentação de Ofício formalizando a intenção;
- Plano de trabalho;
- Estatuto;
- Ata de eleição em posse da diretoria;
- Comprovação de experiência da entidade;
-Certidões negativas;
- Conta bancaria zerada.
(Para ser celebrado o Convênio necessita de uma Lei Municipal).
Custos
Não há custo.
Etapas do Serviço
1. Entidades se apresentam no Setor de Convênios;
2. Apresentação dos documentos;
3. Parecer do Jurídico e Convênios;
4. Após o parecer, é elaborado a minuta para a celebração do Convênios (repasse do recurso).
Requisitos
Entidades que tenham reconhecimento com utilidade pública.
Prazo para Atendimento
Desde a formalização do processo até a assinatura 10 a 15 dias
Forma de Acompanhamento
Equipe do Núcleo de Convênios.
Observações
O Convênio é celebrado somente com Lei Municipal e que a entidade esteja com a documentação toda regularizada.