O Prefeito do Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Lei Municipal n.º 3.056/2023 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (Magistério), Lei Municipal n.º 3.057/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal n.º 3.058/2023 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (Quadro Geral) e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público n.º 001/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública Municipal.