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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 24/04/2024 às 16h41
Planejamento e Finanças
Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

A prova de quitação dos tributos a que se refere a presente Lei será feita por certidão negativa de débito - CND, expedida à vista de requerimento do sujeito passivo, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
Documentação
Certidão Negativa Imobiliária e Econômica: CPF e/ou CNPJ
Emissão de Certidão de Regularidade de Imóvel: CPF e/ou CNPJ e BIC.
Emissão de certidão de Regularidade da Empresa: CPF e/ou CNPJ e Inscrição Municipal.
 
Custos
Não há custos. 
Etapas do Serviço
1 - ACESSO VIA INTERNET:
-  Através do Site Oficial da Prefeitura, o contribuinte consegue solicitar https://www.brasilandia.ms.gov.br/

2 - VIA WHATSAPP 
- O contribuinte pode entrar em contato pelo número  67 99896-0785

3 - VIA EMA~IL: tributação_brasilandia@hotmail.com

4 - PRESENCIAL
Rua Elviro Mancine, 530, Centro
Prazo para Atendimento
§ 1º -. A certidão negativa de débito será sempre expedida nos termos em que tenha sido
requerida e será fornecida em até 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento no protocolo municipal.
§ 2º - A expedição de Certidão negativa terá validade por 30 (trinta) dias a contar da data de
sua expedição.
Forma de Acompanhamento
Equipe de Fiscal de Tributação. 
Responsável pelo serviço:
Elizeu Soares
Elizeu Soares
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
7h às 11h (MS).
TELEFONE:
(67) 3546-1301
E-MAIL:
tributacao_brasilandia@hotmail.com.com
ENDEREÇO:
Elviro Mancine, 530, Centro
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Márcio Endrigo Duarte dos Santos
ATENDIMENTO:
7h às 13h (MS)
TELEFONE:
(67) 3546-1301
E-MAIL:
financas@brasilandia.ms.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Elviro Mancine, nº 530, Centro
Seta
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Portal atualizado em: 24/04/2024 12:42
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