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O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, situado na zona urbana do Município.
Documentação
Documentos necessários para Cadastro Imobiliário:
- cópia da matrícula do imóvel ou documento de posse;
- RG e CPF do proprietário.
Custos
Sem custos da emissão da Guia.
A equipe realiza a avaliação venal do imóvel anualmente e em base no cáculo (A partir da Lei Municipal /2008) e somado ao reajuste anual realiza a elaboração do valor do imposto.
Etapas do Serviço
1 - ACESSO VIA INTERNET:
- Através do Site Oficial da Prefeitura, o contribuinte consegue solicitar https://www.brasilandia.ms.gov.br/
2 - VIA WHATSAPP
- O contribuinte pode entrar em contato pelo número 67 99896-0785
3 - VIA EMA~IL: tributação_brasilandia@hotmail.com
4 - PRESENCIAL
Rua Elviro Mancine, 530, Centro
Requisitos
Cidadão
Pessoa Jurídica
Empresa/Rural-Urbano
Previsão de Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
- Idosos e Gestantes.
Observações
O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como as Taxas correlatas do Exercício de 2022, serão cobradas em 07 (sete) parcelas iguais e sucessivas,
O pagamento do IPTU em parcela única, com vencimento em 10 de abril de 2022 sofrerá redução de 10% (dez por cento).
Incidindo o vencimento em dia não útil, poderá ser efetuado o pagamento no dia subsequente.