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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER BRASILANDENSE
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Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Assunto teste - Sub
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
Número Final
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atos encontrados
Nº 2915
5 - Leis Ordinárias
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências
Nº 2914
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências
Nº 2913
5 - Leis Ordinárias
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina "Paço Municipal Prefeita Neuza Paulino Maia" a sede da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS
Nº 2912
5 - Leis Ordinárias
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina o Parque Municipal localizado na Rua da Aviação - Centro de Vida Saudável Deputado Akira Otsubo
Nº 2911
5 - Leis Ordinárias
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetadas 03 localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchôa, no município de Brasilândia-MS
Nº 2910
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetadas 02 localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchôa, no município de Brasilândia-MS
Nº 2909
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal - ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE MOTOCROSS - ABMC
Nº 2908
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as denominações das Ruas Projetadas 07 e 08, ambas localizadas no Bairro Juvenal Serafim Uchôa, no município de Brasilândia-MS
Nº 2907
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 04, localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchôa, no município de Brasilândia-MS
Nº 2906
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Feriado Municipal do aniversário da cidade de Brasilândia /MS
Nº 2905
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - APAE
Nº 2904
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - Associação Recreativa União
Nº 2903
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros
Nº 2902
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros
Nº 2901
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - Associação Recreativa União
Nº 2900
5 - Leis Ordinárias
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento como de relevante interesse cultural, social e econômico da Feria Livre de Brasilândia-MS
Nº 2898
5 - Leis Ordinárias
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 06, localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchôa, no município de Brasilândia-MS
Nº 2897
5 - Leis Ordinárias
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o estacionamento temporário de veículos em frente das farmácias e drogari
Nº 2896
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Brasilãndia, estado de Mato Grosso do Sul
Nº 2895
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação contra a COVID-19 no município de Brasilândia/MS
Nº 2888
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Social de Brasilândia e estabelece critérios para a sua execução
Nº 2893
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Nº 2892
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC
Nº 2891
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de Imóveis para posterior doação
Nº 2890
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
Nº 2887
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Inciso X do Artigo 52, da Lei 2284/08 de 18 de Dezembro de 2008
Nº 2886
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o dia de mobilização "Gabi Vive" no âmbito do Município de Brasilândia-MS
Nº 2885
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2704/2017 acrescentando novos tipos de serviços ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a Agricultura Familiar
Nº 2884
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina o ESF - Estratégia Saúde da Família localizado no Reassentamento Novo Porto João André
Nº 2883
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a política de atendimento ao jovem desligado da instituição de acolhimento destinada a crianças e adolescentes - Casa Acolhedora da Criança e do Adolescente Doce Lar
Nº 2882
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal n°2.533/2014, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município
Nº 2881
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Município para a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRA)
Nº 2880
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe o manuseio, a utilização. a queima e a soltura de fogos estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Brasilândia
Nº 2879
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2021, ano base 2020
Nº 2878
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à associação projeto Giva's de apoio a criança e o adolescente
Nº 2877
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Associação do Produtores de Leite de Brasilândia/MS
Nº 2876
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - APAE / AVCC / Hospital Psiquiátrico Dr. Bezerra de Menezes de Paranaíba e APM
Nº 2875
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta Tabela Salarial
Nº 2874
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações dos artigos 1° e 2° da Lei 2095/05 de 15 de Dezembro de 2005
Nº 2873
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia
Nº 2872
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS para o exercício de 2021
Nº 2871
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona - AVCC, APAE, a Associação beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, a Associação Projeto Givas de Apoio à Criança e ao Adolescente, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Brasilândia
Nº 2870
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina o ESF - Estratégia Saúde da Família localizado no Bairro Mão Amiga
Nº 2869
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 01 localizada no Bairro Isaque Honorato, no município de Brasilândia-MS
Nº 2868
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 10 localizada no Bairro Jardim Primavera, no município de Brasilândia-MS providências".
Nº 2867
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 2866
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE
Nº 2865
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóveis urbanos
Nº 2863
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação de produtores agroecológicos de subsistência familiar de Brasilândia/MS
Nº 2862
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafeta área institucional
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
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