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TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Assunto teste - Sub
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
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-- Zoneamento
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Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
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-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 2961
5 - Leis Ordinárias
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação Viva a Vida de Apoio a Terceira Idade passando para a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia
Nº 2962
5 - Leis Ordinárias
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Nº 2963
5 - Leis Ordinárias
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Nº 2899
5 - Leis Ordinárias
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - AUBRAS
Nº 2957
5 - Leis Ordinárias
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022
Nº 2958
5 - Leis Ordinárias
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Nº 2959
5 - Leis Ordinárias
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 2956
5 - Leis Ordinárias
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André
Nº 2894
5 - Leis Ordinárias
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Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, ao sindicato dos servidores públicos municipais de Brasilândia/MS
Nº 2955
5 - Leis Ordinárias
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Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de imóveis para posterior doação
Nº 2954
5 - Leis Ordinárias
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Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Protege Brasilândia Emergencial, onde autoriza temporariamente o Poder Executivo a Suplementar valores do Auxilio financeiro e Aumentar o número de pessoa ou família atendidas pelo Programa Protege Brasilândia
Nº 2953
5 - Leis Ordinárias
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Data:
05/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
Nº 2952
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na tabela 1 da Lei Municipal n° 2.940 de 12 de abril de 2022, e dá outras providências.
Nº 2951
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as Leis n° 2380/11 e 2420-11, e dá outras providências.
Nº 2950
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece no Município de Brasilândia/MS, o dia 23 de outubro o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACS.
Nº 2949
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia e dá outras providências.
Nº 2889
5 - Leis Ordinárias
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Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação dos Produtores de Leite de Brasilândia/MS AFLB
Nº 2948
5 - Leis Ordinárias
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Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos e dá outras providências.
Nº 2947
5 - Leis Ordinárias
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Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para assumir parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal - INSS e dá outras providências
Nº 2946
5 - Leis Ordinárias
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o dia do suinocultor brasilandense e a semana da festa do porco de Brasilândia - MS.
Nº 2945
5 - Leis Ordinárias
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o "Programa Talentos da Terra" e dá outras providências
Nº 2944
5 - Leis Ordinárias
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Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professores e Especialista de Educação e da outras providências
Nº 2943
5 - Leis Ordinárias
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Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos que menciona da Lei n° 2896 de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências
Nº 2942
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências
Nº 2941
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1° e 2° da Lei n° 2915/2021, e dá outras providências.
Nº 2940
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 2937
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 127 e acrescenta o artigo 123-A, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 813/93, e dá outras providências
Nº 2938
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar em parceria com o Município de Ribas do Rio Pardo a realização de ponte, dá outras providências
Nº 2936
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 7° e 9° da Lei n° 2380 de 15 de março de 2011, e dá outras providências
Nº 2934
5 - Leis Ordinárias
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do município de Brasilândia/MS a semana em defesa da democracia 'Semana Ulysses Guimarães', a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de janeiro e o dia em defesa da democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de Janeiro, e dá outras providências.
Nº 2935
5 - Leis Ordinárias
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Código Tributário Municipal - Lei n° 2284 de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências
Nº 2939
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Projeto Integração "Câmara & Cidadão", e da outras providências
Nº 2933
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.922/2021 que trata da concessão de reajuste salarial e de abono Financeiro especial aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".
Nº 2932
5 - Leis Ordinárias
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste zero do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022
Nº 2931
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências
Nº 2930
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos artigos que menciona da Lei n° 2206/2007, e dá outras providências
Nº 2929
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua das Acácias, localizada no Bairro Nova Brasilândia
Nº 2928
5 - Leis Ordinárias
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona, e dá outras providências
Nº 2927
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos - TRS no município de Brasilândia, em acordo com o artigo 35 da Lei Federal n° 11.445/2007 e alterações posteriores, e dá outras providências
Nº 2926
5 - Leis Ordinárias
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Nº 2925
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Brasilândia/MS, para o período de 2022 a 2025
Nº 2924
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e de abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Nº 2923
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza baixa patrimonial e doação de bem móvel à Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita - A.P.P.R.R.P.B
Nº 2922
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e de abono financeiro especial aos servidores do Poder Executivo Municipal, fixa a data base de reajuste dos servidores públicos, altera a Lei 813/93 e dá outras providências
Nº 2921
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de imóveis para posterior doação, e dá outras providências
Nº 2920
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências
Nº 2919
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 06 e Rua B, ambas localizada no Bairro Isac Honorato Barbosa, no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 2918
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio base, estação rádio base móvel e estação rádio base de pequeno porte, destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de Brasilândia/ MS
Nº 2917
5 - Leis Ordinárias
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as denominações da Rua Projetada 05, localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchõa, no município de Brasilãndia-MS, e dá outras providências
Nº 2916
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo que menciona da Lei n° 2284 de 18 de dezembro 2008 (Código Tributário do Município de Brasilândia), e dá outras providências.
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