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TRANSPARÊNCIA: COMPRAS DIRETAS E EDITAIS DA LEI 14.133/21
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Maria Inês Anselmo da Costa
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Telefone: (67) 3546-1274
educacao@brasilandia.ms.gov.br
Rua Ivan Zeferino, nº 495, Centro
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Art. 19 À Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compete:
 
I - Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de educação e cultura;
 
II - Garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens do Município;
 
III - Supervisionar e coordenar a gestão das unidades escolares municipais;
 
IV - Formular e implementar políticas de valorização e capacitação dos profissionais da educação;
 
V - Garantir a oferta de ensino infantil e fundamental., conforme diretrizes nacionais e estaduais;
 
VI - Coordenar ações voltadas à educação especial e inclusão escolar;
 
VII - Fomentar atividades culturais e a preservação do patrimônio histórico e artístico do município;
 
VIII - Gerenciar parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecimento da educação e cultura;
 
IX - Supervisionar a gestão financeira e orçamentária dos recursos destinados à educação e cultura;
 
X - Outras atividades correlatas e o assessoramento ao Prefeito.
 

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Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
Publicação: 23/02/2025 às 08h00
Realização: 23/02/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Concurso Público
EDITAL DE ABERTURA Nº 01 - 001/2024
Publicação: 02/04/2024 às 09h46
Realização: 02/04/2024 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2023-SRP
Publicação: 19/12/2023 às 08h00
Realização: 06/02/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2023-SRP
Publicação: 28/12/2023 às 08h00
Realização: 19/01/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2023-SRP
Publicação: 28/12/2023 às 08h00
Realização: 18/01/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2023-SRP
Publicação: 27/12/2023 às 08h00
Realização: 16/01/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 074/2023
Publicação: 19/12/2023 às 08h00
Realização: 10/01/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 071/2023
Publicação: 19/12/2023 às 07h00
Realização: 09/01/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 068/2023
Publicação: 19/12/2023 às 07h00
Realização: 05/01/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 63/2023
Publicação: 13/12/2023 às 08h00
Realização: 28/12/2023 às 08h00
Situação: Concluído
Legislação
Seta
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Portal atualizado em: 15/05/2025 09:51
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