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TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Assunto teste - Sub
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
-- Travessas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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Ponto Facultativo
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-- I T B I
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-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
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TODAS
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2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
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5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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1792
atos encontrados
Nº 2008
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público, e dá outras providências
Nº 2007
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nova redação das Leis n° 838/93, de 14/12/1993, 952/97 de 19/12/1997 e 1007/99 de 27/12/1999, e dá outras providências.
Nº 2005
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Programa de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 2004
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal Temporário para preenchimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 2003
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Crédito Adiciona Especial no Orçamento do Exercício de 2002
Nº 2002
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de suplementação no Orçamento de 2002 do município
Nº 2001
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 2000
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/MS
Nº 1099
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito especial, e da outras providências
Nº 1098
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Cessão de Comodato de Imóvel desta Municipalidade e as outras providências
Nº 1097
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as denominações das Unidades Escolares, e dá outras providências
Nº 1096
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permuta de terrenos entre a Igreja Católica Cristo Bom Pastor e o Município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 1095
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1036/00, de 22/11/2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades da Programação Pactuada Integrada e Controle de Doenças - PPl-ECD, e dá outras providências
Nº 1094
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasilândia a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em doação, área de terras destinadas à implantação do Núcleo Industrial do Município, e da outras providencias.
Nº 1093
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências
Nº 1092
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de suplementação no Orçamento de 2002, do Município
Nº 1091
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal e dá outra providencias.
Nº 1090
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 1053/01, de 03/05/2001, que dispõe sobre autorização para Poder Executivo firmar convênio com Entidades Filantrópicas, e dá outras providências.
Nº 1089
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS, a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em cessão de uso precária e gratuita à implantação do núcleo industrial do Município
Nº 1088
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação das Leis sob nº 1068/01, de 06/07/2001 e 927/97, de 28/04/1997, e dá outras providencias
Nº 1087
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS, e dá outras providências.
Nº 1086
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a desapropriação de imóveis de terceiros e dá outra providencias.
Nº 1085
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição e desapropriação de imóveis e dá outra providencias
Nº 1084
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 973/98, de 17/11/1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias
Nº 1083
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 949/97, de 05/12/1997, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias
Nº 1081
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências
Nº 1080
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a prefeitura municipal a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança"
Nº 1079
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a dispensa de funcionários públicos municipais dos poderes executivo e legislativo, e dá outras providências
Nº 1078
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre da nova redação do Inciso I, do Artigo 4°, da Lei Municipal nº 1040/00, de 07/12/2000, e dá outras providências
Nº 1077
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Brasilândia, como Entidade de Utilidade Publica Municipal e dá outras providencias
Nº 1076
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento de instituições como de utilidade publica municipal e dá outras providencias
Nº 1075
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Bairro Jardim Oiti e da Estrada Municipal.
Nº 1074
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre organização estrutural das subdivisões departamentais relativas as funções gratificadas, das unidades administrativas e dá outras providências.
Nº 1073
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos do poder executivo a utilizar de meio eletrônico o para a movimentação financeira junto às instituições bancárias
Nº 1072
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1053/01, de 03/05/2001, que dispõe sobre autorização para Poder Executivo firmar convênio com Entidades Filantrópicas, e dá outras providências.
Nº 1071
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Da nova redação a dispositivos das Leis Municipais, e dá outras providências
Nº 1070
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/07/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determinar outras providências - "Bolsa Escola"
Nº 1069
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 813/93, de 30/06/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 1068
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a denominação da Unidade Escolar, e dá outras providências
Nº 1067
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1050/2001, de 17/04/01, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para preenchimento de cargos vagos no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 1066
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/07/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ajuda de custo ao Senhor Antonio Serafin Uchoa, e dá outras providências
Nº 1065
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município para o período de 2002 à 2005, e dá outras providências
Nº 1064
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências
Nº 1063
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo fazer patrolamento e aterro em todas as estradas municipais de até 25 km a cada 90 dias e nas rodovias de acesso a escoação de nossos produtos a cada 04 meses e dá outras providências
Nº 1062
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a mudança de prédio da Biblioteca Pública em prédio próprio da Prefeitura Municipal de Brasilândia
Nº 1061
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Reti - Ratificação de Composição Amigável, e dá outras providências
Nº 1060
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1043/00, de 22/12/2000, que dispõe sobre a nova redação a dispositivos da Lei n" 812/93, de 30/06/93, - Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 1059
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 1058
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a baixa de divida ativa no exercício de 1998, e dá outras providênciass
Nº 1057
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo a adaptar as vias urbanas para o trânsito de cadeiras de roda, com rebaixamento de calçadas e guias em esquinas de vias publicas.
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