Data: 03/06/2019
Situação: Em vigor
De acordo com o Artigo 18 e 19 da Lei Municipal de nº 826/93 de, 27/10/1993, conceder a pensão a partir de 02/04/2019, ao cônjuge, JOSÉ MARIA GOMES, portador do RG sob nº 62.901.537-5- SSP/SP e do CPF sob nº 060.624.098-54, residente e domiciliado na Avenida DR. Nilton Noronha Gustavo, nº 1437, na cidade de Panorama, Estado de São Paulo, beneficiário legal habilitado da ex-aposentada, CLARICE GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 20044-1, falecida em 02/04/2019, conforme Certidão de Óbito em anexo;