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Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Assunto teste - Sub
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
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-- Zoneamento
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
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-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
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-- Subsídios
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 5898
6 - Decretos Administrativos
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Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5897
6 - Decretos Administrativos
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Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de Junho/2023, e dá outras providências
Nº 5895
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Nº 5894
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5893
6 - Decretos Administrativos
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Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros que integrarão a Comissão Julgadora e Executiva do Programa Estudante Nota Mil, e dá outras providências
Nº 5892
6 - Decretos Administrativos
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências
Nº 5891
6 - Decretos Administrativos
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros que integrarão o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência
Nº 5890
6 - Decretos Administrativos
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta procedimento para fiscalização do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos no município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Nº 5889
6 - Decretos Administrativos
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Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Nº 5888
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5887
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5886
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
12/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de Maio/2023, e dá outras providências
Nº 5885
6 - Decretos Administrativos
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Substituição de Membros junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, composto através do Decreto n° 5015/2019, e dá outras providências
Nº 5885
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
Nº 5884
6 - Decretos Administrativos
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenador de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 5883
6 - Decretos Administrativos
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o artigo 79, parágrafo único da Lei n° 813/93, de julho de 1993, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências
Nº 5882
6 - Decretos Administrativos
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5881
6 - Decretos Administrativos
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5880
6 - Decretos Administrativos
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Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras procedências
Nº 5879
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5878
6 - Decretos Administrativos
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5877
6 - Decretos Administrativos
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras procedências
Nº 5876
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5875
6 - Decretos Administrativos
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do Município de Brasilândia/MS, o Comitê Municipal de Gestão de Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Nº 5873
6 - Decretos Administrativos
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n° 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos
Nº 5874
6 - Decretos Administrativos
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Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 5872
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de Abril/2023, e dá outras providências
Nº 5871
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 5807/2022, prorrogando a data de vencimento da quota única e 1° parcela do IPTU/2023
Nº 5870
6 - Decretos Administrativos
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para Pregoeiro(s) equipe de Apoio e para comporem a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
Nº 5869
6 - Decretos Administrativos
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a integral aplicabilidade da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos
Nº 5868
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Nº 5867
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n° 4665/18 que Institui a Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 5865
6 - Decretos Administrativos
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Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras procedências
Nº 5863
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5862
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5861
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Nº 5860
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n° 5802/2022 de 15 de dezembro de 2022
Nº 5859
6 - Decretos Administrativos
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 2970/2022 de 28 de setembro de 2022, para dispor sobre os aspectos complementares para a sua plena execução, especialmente para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - CIPTEA
Nº 5858
6 - Decretos Administrativos
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras procedências
Nº 5857
6 - Decretos Administrativos
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta particularidades acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS no Município de Brasilândia, instituída pela Lei n° 2927, de 17/12/2021, e dá outras providências
Nº 5856
6 - Decretos Administrativos
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia gestor para Termo de Colaboração/Fomento ou Acordo de Cooperação, para atendimento dos termos da Lei n° 13019/2014 e Decreto Municipal n° 5851/2023
Nº 5855
6 - Decretos Administrativos
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências
Nº 5854
6 - Decretos Administrativos
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Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de Março/2023, e dá outras providências
Nº 5853
6 - Decretos Administrativos
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e dá outras procedências
Nº 5852
6 - Decretos Administrativos
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade de quem tratam os artigos 112 ao 116 da Lei n° 813 de 30 de junho de 1993 - Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Brasilândia e dá outras providências
Nº 5851
6 - Decretos Administrativos
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Brasilândia - MS, e as Organizações da Sociedade Civil
Nº 5850
6 - Decretos Administrativos
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a integral aplicabilidade da Lei n° 14133, de 1° de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contrato
Nº 5849
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adota a IN RFB 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Nº 5848
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 5847
6 - Decretos Administrativos
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente adicional suplementar e da outras providências
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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24/04/2024 12:42
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