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TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Assunto teste - Sub
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Efetuadas
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-- Funç. Grat/Gratificações
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5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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atos encontrados
Nº 2507
5 - Leis Ordinárias
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Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013
Nº 2506
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Brasilândia
Nº 2505
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 2481/13
Nº 2504
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a expansão urbana do Município de Brasilândia
Nº 2503
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal do Idoso
Nº 2502
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A
Nº 2501
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do inciso IV, do artigo 1° da Lei n° 2481 de 04 de janeiro de 2013 que autoriza o repasse de recursos financeiros AUBRAS
Nº 2500
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doa área urbana ao Serviço Social da Industria - SESI
Nº 2499
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
Nº 2498
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede repasse de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Brasilândia
Nº 2497
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014
Nº 2496
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
Nº 2495
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Brasilândia a participar e contribuir com o Codevale - Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema
Nº 2494
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o caput do artigo 1° da Lei n° 2446/12, que concede auxílio nutricional aos servidores
Nº 2493
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2492
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta a Tabela de remuneração do Grupo do Magistério
Nº 2491
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 1°, Inciso III, da Lei n° 2481/2013 que autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2490
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a denominação da Unidade Escolar do Município de Brasilândia
Nº 2489
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Nº 2488
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a estrutura organizacional do Município de Brasilândia, cria cargos e vagas em comissão
Nº 2487
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituindo pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2486
5 - Leis Ordinárias
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Data:
09/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a assistência Técnica Pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda
Nº 2485
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga as Lis de n° 2473/12 e 2475/12
Nº 2484
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre doação de área urbana no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Nº 2483
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede cessão de uso de um Galpão à Associação Brasilandense de Agentes Ambientais - ASSOBRA
Nº 2482
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituí no Município de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Nº 2481
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2480
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a cota para o exercício da atividade familiar
Nº 2479
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a unidade de controle interno da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul
Nº 2478
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013
Nº 2477
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito Adicional ao Orçamento Programa do Corrente Exercício
Nº 2476
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de direitos aos Conselheiros Tutelares do Município de Brasilândia
Nº 2475
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Carga Horária Diária dos cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994
Nº 2474
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e da Escola Estadual Debrasa
Nº 2473
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Carga Horária Diária dos cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2472
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o beneficio da Meia Entrada para pessoas idosas e as beneficiárias de programas sociais de transferência de renda em locais que menciona
Nº 2471
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Da à denominação de Centro Educacional Infantil Gisele Ribeiro Hippler, ao centro educacional que especifica
Nº 2470
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá a denominação de conjunto habitacional Isac Honorato Barbosa, ao loteamento que especifica
Nº 2469
5 - Leis Ordinárias
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Data:
31/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá a denominação de conjunto habitacional Juvenal Uchôa de Almeida "Popular Terra Seca", ao Loteamento que especifica
Nº 2468
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n° 2178 de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a destinação de área urbana à Câmara Municipal
Nº 2467
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a expansão urbana do Município de Brasilândia
Nº 2466
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis através da Modalidade "Leilão"
Nº 2465
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre seguro dos veículos a serviço do município
Nº 2464
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1° da Lei n° 2338/2010, que dispõe sobre a cessão de bens móveis do Município
Nº 2463
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá à denominação de Biblioteca Pública Municipal "Professora Abadia dos Santos", à "Biblioteca Pública do Município de Brasilândia"
Nº 2462
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a expansão urbana do Município de Brasilândia
Nº 2462
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013
Nº 2461
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito, e dos agentes políticos do município de Brasilândia
Nº 2460
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o §3° da Lei n° 2206/2007, que concede auxilio nutricional aos servidores públicos
Nº 2459
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação e implementação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-Br) dos Servidores da Administração Direta do Município de Brasilândia
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Última
Seta
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