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DEZ

23 DEZ 2022

GABINETE

Lei lista valores de Termo de Colaboração, Fomento ou Convênio com as entidades para 2023

Foi publicada na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da Assomasul, a Lei Municipal 2.993/2022, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades para 2023.

A lei foi aprovada pelos parlamentares, na qual autoriza o Município a conceder auxílio-financeiro ou subvenções no exercício de 2023, através de Termo de Colaboração, Fomento ou Convênio celebrado em parceria com entidades sem fins lucrativos.

Para o ano de 2023 estão listadas as entidades e os respectivos valores:

Até R$ 60 mil à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia, mediante repasses parcelados;

Até R$ 60 mil à AVCC - Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Brasilândia, mediante repasses parcelados;

Até R$ 4,8 milhões à Associação Beneficente Dr. Julio Cezar Paulino Maia, mediante repasses parcelados;

Até R$ 36 mil ao Hospital Psiquiátrico Dr. Bezerra de Menezes de Paranaíba-MS, mediante repasses parcelados;

Até R$ 36 mil à APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva de Brasilândia, mediante repasses parcelados;

Até R$ 640 mil à Associação dos Universitários de Brasilândia, mediante repasses parcelados.

Lembrando que o Termo de Colaboração, Fomento ou Convênio referido neste artigo deverá ser precedido de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na referida lei

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia (MS)

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