Equipe abordou o comércio com orientações sobre práticas de prevenção ao Coronavírus - Assessoria de Imprensa
Na noite da última sexta-feira (05), o Núcleo de Vigilância Sanitária realizou das 22 horas até meia-noite, o trabalho de fiscalização das medidas de cumprimento aos Decretos do Município e Estado que prevê o TOQUE DE RECOLHER em todo o Mato Grosso do Sul.
A equipe da Vigilância Sanitária informa que esse trabalho ocorrerá aleatoriamente, no intuito de fiscalizar os estabelecimentos que estão cumprindo os decretos em vigência.
Conforme o Decreto Municipal vigente, nº 5391/21, publicado dia 27 de janeiro, o o Toque de Recolher está vigente por mais 15 DIAS.
Sendo assim, está proibida a circulação de pessoas na Cidade das 22h as 05h (MS), salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.Além disso, poderão permanecer em funcionamento apenas os Postos de Combustíveis e Farmácias que estiverem de plantão, que deverão optar pelo sistema de tele-entregas de medicamentos.
Também não se aplica ainda as Forças de Segurança Municipal, Estadual e Federal, Profissionais de Saúde em Serviço, Conselho Tutelar, Defesa Civil e integrantes do Comitê Municipal de enfrentamento do COVID-19.
O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa, trabalhista e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal.
Este é o quarto Decreto Municipal consecutivo, na qual estabelece o Toque de Recolher na Cidade. O primeiro foi publicado no dia 15 de dezembro, o segundo foi publicado no dia 29 de dezembro, o terceiro no dia 15 de janeiro e o último no dia 27 de janeiro.
