SAÚDE
Brasilândia institui Política Municipal de Posse Responsável e cria programa “Cidade Segura, Animal Protegido”
A Prefeitura de Brasilândia sancionou a Lei Municipal nº 3.290/2026, que institui a Política Municipal de Posse Responsável de Animais e cria o programa “Cidade Segura, Animal Protegido”. A nova legislação estabelece regras voltadas à proteção animal, segurança da população e organização da convivência entre...