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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
50 atos encontrados
Nº 2616
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cede Imóvel a Daterra - Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nº 2614
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2420 de 24 de novembro de 2011, que Cria o Programa Municipal de Apoio à Habitação do Servidor Público Municipal
Nº 2615
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016
Nº 2610
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona
Nº 2611
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Brasilândia-MS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, Recursos humanos, financiamento
Nº 2612
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 7° e 9° da Lei n° 2380/11
Nº 2613
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Quadra da Escola Municipal Professor Arthur Hoffig
Nº 2607
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado de Mato Grosso do Sul, gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Brasilândia
Nº 2608
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituí no Município de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Nº 2609
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2602/2015
Nº 2606
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso III do art. 1 da Lei n° 2.564/2014
Nº 2603
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
Nº 2604
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 154 da Lei 813/93 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município de Brasilândia
Nº 2605
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a locação do alojamento
Nº 2602
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa MTX Montagens LTDA - ME
Nº 2601
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações
Nº 2600
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2599
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2595
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município de Brasilândia
Nº 2596
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área pública do Município de Brasilândia
Nº 2597
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do Art. 1°, §1°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 2547/2014
Nº 2598
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual da Receita - PPA de 2014 a 2017
Nº 2594
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa de incentivo à regularização de edificações em desacordo com a Lei Municipal n° 400 de 31 de maio de 1985 - Código de Obras do Município e Lei Municipal n° 399, de 31 de maio de 1985 - Código de Posturas
Nº 2591
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 6° e 7° da Lei n° 2420/11
Nº 2592
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no artigo 10 de Lei Municipal n° 2566-14 de 18 de dezembro de 2014
Nº 2593
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara expansão da Rua Eiviro Mancini, dando acesso ao bairro Juvenal Serafim Uchoa
Nº 2589
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-E, em diversos locais no Município de Brasilândia
Nº 2590
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa A. Nogueira Organização Logística.
Nº 2588
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o Polo Industrial de Brasilândia
Nº 2587
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área institucional, transformando em Área de uso Comum ao Povo.
Nº 2586
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 2585
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Brasilândia
Nº 2584
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2583
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016
Nº 2579
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e redação contida nos incisos IV e V
Nº 2580
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Premiação do Campeonato de Futsal "Pratas da Casa de Brasilândia"
Nº 2581
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro a Associação Recreativa União
Nº 2582
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2578
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2577
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diárias aos membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 2574
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2575
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2576
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações do plano plurianual do município de Brasilândia-MS, para o quadriênio de 2014 a 2017
Nº 2573
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Implanta o Programa "Adote uma Praça" - PROGAP no município de Brasilândia
Nº 2572
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse de recursos Financeiros a Associação Comercial e Empresarial de Brasilândia
Nº 2571
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza outorgar Escrituras definitivas
Nº 2570
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Municipal de n° 2215/07
Nº 2568
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2569
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015
Nº 2567
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe cede área rural à APASF - Associação dos Pequenos Produtores na Agricultura Familiar
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 12/12/2024 11:30
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