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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
40 atos encontrados
Nº 2479
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a unidade de controle interno da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul
Nº 2480
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a cota para o exercício da atividade familiar
Nº 2475
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Carga Horária Diária dos cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994
Nº 2476
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de direitos aos Conselheiros Tutelares do Município de Brasilândia
Nº 2477
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Adicional ao Orçamento Programa do Corrente Exercício
Nº 2478
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013
Nº 2474
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e da Escola Estadual Debrasa
Nº 2473
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Carga Horária Diária dos cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2469
5 - Leis Ordinárias
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Data: 31/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de conjunto habitacional Juvenal Uchôa de Almeida "Popular Terra Seca", ao Loteamento que especifica
Nº 2470
5 - Leis Ordinárias
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Data: 31/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de conjunto habitacional Isac Honorato Barbosa, ao loteamento que especifica
Nº 2471
5 - Leis Ordinárias
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Data: 31/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da à denominação de Centro Educacional Infantil Gisele Ribeiro Hippler, ao centro educacional que especifica
Nº 2472
5 - Leis Ordinárias
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Data: 31/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o beneficio da Meia Entrada para pessoas idosas e as beneficiárias de programas sociais de transferência de renda em locais que menciona
Nº 2465
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre seguro dos veículos a serviço do município
Nº 2468
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2178 de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a destinação de área urbana à Câmara Municipal
Nº 2466
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis através da Modalidade "Leilão"
Nº 2467
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a expansão urbana do Município de Brasilândia
Nº 2464
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° da Lei n° 2338/2010, que dispõe sobre a cessão de bens móveis do Município
Nº 2463
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá à denominação de Biblioteca Pública Municipal "Professora Abadia dos Santos", à "Biblioteca Pública do Município de Brasilândia"
Nº 2462
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a expansão urbana do Município de Brasilândia
Nº 2462
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013
Nº 2461
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito, e dos agentes políticos do município de Brasilândia
Nº 2459
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação e implementação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-Br) dos Servidores da Administração Direta do Município de Brasilândia
Nº 2460
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o §3° da Lei n° 2206/2007, que concede auxilio nutricional aos servidores públicos
Nº 2458
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Taxi localizado na Praça Adilson Alves da Silva
Nº 2456
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2012
Nº 2457
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2012
Nº 2454
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2012
Nº 2455
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação do FIS (Fundo de Investimento Social) e altera o orçamento anual do exercício de 2012
Nº 2452
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos da Lei 956/97 de 30 de dezembro de 1.997, alterada pela Lei n° 2.132/06 de 09 de agosto de 2006
Nº 2453
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia.
Nº 2450
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2451
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de revisão anual de remuneração do prefeito, vice prefeito, e dos agentes políticos do Município de Brasilândia
Nº 2448
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a Tabela de remuneração do Grupo do Magistério
Nº 2449
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas
Nº 2446
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 1° da Lei n° 2206/2007, que concede auxilio nutricional aos servidores públicos
Nº 2447
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994
Nº 2442
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social
Nº 2443
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei 973/98 de 17 de novembro de 1.998, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares
Nº 2444
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2012
Nº 2445
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela da Lei Municipal n° 956/97 de 30 de dezembro de 1997, Plano de Cargos e Vencimentos
Seta
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