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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 100/2023
VIGENTE
Contratada(s): GRANJA AVÍCOLA BRASILANDIA LTDA
Baixar Contrato
Vigência
31/10/2023
30/10/2024
Fim da vigência em 185 dias
Objeto
Seleção de pessoa jurídica visando à concessão de uso para futura doação de áreas urbanas do Município com área de 42.098,44 m² e 34.942,58 m², sob os registros 11.247 e 11.249 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Fundamentação Legal
Lei 8666, de 21 de junho de 1993, na Lei municipal nº. 3022/2023.
Situação
Vigente
Vigência
De 31/10/2023 à 30/10/2024
Fiscal do contrato
JORGE HENRIQUE OLIVI DE PAULA
Data da Assinatura
31/10/2023
Origem
CC - Concessão
Categoria do Processo
Cessão
Tipo
Concessão
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
01/11/2023
Valores
Contrato
R$ 1.278.325,00
Valor Total
R$ 1.278.325,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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