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A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças através do Núcleo de Tributação informa que estão abertas as solicitações da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), ou a “Taxa do Lixo” para o ano de 2024. Os pedidos devem ser feitos até o início de dezembro.
 
COBRANÇA PELA CONTA DE ÁGUA
A população interessada pode solicitar a forma de cobrança da TRS junto à fatura de água/esgoto, sendo esta atividade pode proporcionar ao município, a facilidade de parcelar a Taxa do Lixo ao longo do ano de 2024.
Neste caso, será necessário apresentar um documento com foto, conta de água recente e comprovante de inscrição imobiliária (se houver). A solicitação pode ser feita pelo site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.

COBRANÇA NO IPTU
Já os contribuintes que desejam que a cobrança seja feita junto ao IPTU, devem apresentar um documento com foto, conta de água recente, comprovante de inscrição imobiliária, declaração de consentimento do proprietário quanto à vinculação da TRS no cadastro imobiliário, cópia do documento com foto do proprietário.
A solicitação pode ser feita pelo site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.

COBRANÇA EM UMA GUIA ESPECÍFICA COM VALOR ANUAL
Aqueles que já desejam quitar toda a taxa, devem apresentar um documento com foto, conta de água recente, comprovante de inscrição imobiliária, declaração de consentimento do proprietário quanto à vinculação da TRS no cadastro imobiliário, cópia do documento com foto do proprietário.

A solicitação pode ser feita pelo site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.

Lembrando que o contribuinte deverá buscar a guia específica junto ao Setor de Tributação, localizada no Paço Municipal, em até 10 dias úteis após o lançamento do Exercício de 2024.

SOLICITAÇÃO DE TAXA SOCIAL
Já as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e que fazem parte dos programas sociais podem solicitar a Taxa Social, que concede 20% de desconto.
Os interessados devem apresentar Documento com foto, conta de água recente, conta de energia recente, folha resumo do Cadastro Único para os Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – V7 e comprovação de inscrição imobiliária.

A solicitação pode ser feita pelo site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.

TAXA DE ISENÇÃO
As unidades residenciais cujos os residentes comprovem viver em condição de extrema pobreza, ou seja, a renda per capita inferior ou igual a R$ 218,00 podem solicitar essa taxa de isenção.

Os interessados devem apresentar Documento com foto, conta de água recente, folha resumo do Cadastro Único para os Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – V7 e comprovação de inscrição imobiliária.

A solicitação pode ser feita pelo site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.

OUTRAS SOLITAÇÕES
Caso o contribuinte deseja fazer outras solicitações, também precisa apresentar um documento com foto, conta de água recente e comprovante de inscrição imobiliária (se houver). A solicitação pode ser feita pelo site ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.

A solicitação pode ser feita pelo site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia ou pessoalmente no Setor de Tributação, que fica no Paço Municipal.