ICMS Ecológico

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio, Agronegócio, Turismo e Meio Ambiente, José Quintino de Souza ao lado do consultor ambiental Jorge Henrique Olivi de Paula, estiveram na última quinta-feira (26), na sede do IMASUL, em Campo Grande, onde participaram da Oficina de Capacitação sobre o ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos.

A reunião teve como objetivo em buscar uma interação com os novos gestores em relação aos trâmites do ICMS Ecológico no Estado e também em auxiliar na conservação do meio ambiente. Com a capacitação, o intuito é que os agentes públicos possam pleitear a alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para sua respectiva cidade.

O treinamento tratou sobre os critérios e procedimentos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do tributo para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos, além de outros conteúdos necessários para auxiliar os municípios que desejam integrar o programa.

CRONOGRAMA

Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, as gestões municipais que tenham interesse em participar do programa devem encaminhar requerimento de análise ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) entre os dias 1º e 28 de fevereiro.

Já a adesão ao ICMS ecológico inicia em fevereiro e segue até junho. Até o dia 28 de fevereiro são entregues a documentação de resíduos sólidos e 31 de março das unidades de conservação.

Ainda segundo a SEMADE, Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a aderir ao ICMS ecológico. Dos 25% do ICMS destinados aos municípios, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.

Entre janeiro e setembro de 2016, os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolveram ações de sustentabilidade, por meio da preservação ambiental, receberam do governo R$ 54 milhões proveniente do ICMS ecológico. O cálculo é feito pela Semade, com apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia (MS)

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