Decreto regulariza funcionamento de...

Foi publicada na manhã desta terça-feira (14) a alteração no Decreto Municipal 5140/2020, na qual normatiza algumas atividades para as igrejas evangélicas e católica de Brasilândia. O novo decreto 5154/2020 estará na quarta-feira (15) no Diário Oficial. Vale lembrar que continuam ainda suspensas todas as cerimônias religiosas.

Com isso, a nova redação no decreto estabelece que a partir do dia 1º a 30 de abril de 2020, as igrejas, templos e afins estão autorizados para realizar o atendimento presencial ao público, mas sem a realização de cultos e atividades presenciais.

Além disso, as instituições religiosas devem prezar pela higienização completa do local, no mínimo a cada 4 horas; respeitar o limite de lotação, no caso de uma pessoa a cada 20 metros quadrados da área útil, a fim de manter o distanciamento mínimo fixado em dois metros entre cada pessoa.

Além disso, as igrejas e templos devem disponibilizar produtos de higienização das mãos, como água, sabão e toalhas descartáveis, bem como o álcool 70º INPM para todos os frequentadores.

O prédio, em especial, a área comum, deve estar arejado e com todas as janelas e portas abertas.

Fica permitida a realização de ceias e eucaristia e outras formas de consagração, limitando a quantidade de pessoas simultaneamente no templo e evitando aglomeração.

Além disso, deverá disponibilizar em algum local visível, as informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

O horário de funcionamento das igrejas e dos templos deverá ser das 07h às 20h30 (MS).

E por fim, é facultada a transmissão eletrônica das celebrações, cerimônias e rituais limitadas a presença de no máximo dez participantes, entre a autoridade religiosa celebrante, auxiliares e apoio técnico, mantida ainda a distância de mínima de um metro e meio entre uma pessoa e outra, e permitida apenas a participação de membros ativos, evitando-se convidados.

A elaboração do decreto foi fruto de uma reunião realizada na última segunda-feira (13), com a presença de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, do Ministério Público Estadual, de membros do Conselho de Pastores, além do Pároco da Igreja Matriz Cristo Bom Pastor e da Polícia Militar.

A reunião teve como objetivo de esclarecer as medidas que cada líder religioso poderá proceder diante do período da vigência dos decretos municipais, conforme seguem as medidas preventivas contra a Covid-19.