23/03/2020 - 10:25:00
A Prefeitura de Brasilândia comunica que a partir desta segunda-feira (23), os expedientes dos órgãos municipais deverão funcionar das 7h às 11h (MS) de forma ininterrupta, ficando limitada a circulação de pessoas nos órgãos municipais.
Além disso, os trabalhos de atendimento ao público das repartições públicas municipais devem ser feitas preferencialmente por telefone ou utilizando a página do município na internet, passando o expediente dos órgãos municipais a funcionarem.
Os setores considerados serviços essenciais como de Saúde, Limpeza Pública e Conservação das vias continuarão normalmente.
A medida está no Decreto Municipal 5.135/2020, na qual declarou o Estado de Emergência Visando a Adoção de Medidas e Controle do COVID-19 (Coronavírus).
O decreto foi elaborado no último sábado (21) e publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial, devido a gravidade da situação do COVID-19 em todo mundo, mesmo que ainda Brasilândia não tenha registrado nenhum caso até no momento, mas tem como objetivo de controlar a chegada do vírus no Município.
As medidas do decreto vigerão até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de 30 dias, caso necessidade ou revogado se as condições de urgência que motivam a sua edição não permanecerem as mesmas.