Casa Acolhedora

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 18h58

Assistência Social

Casa Acolhedora

São serviços que acolhem crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção por sua família (ECA).

O serviço é em base na LEI 8169/ art 101.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

So presencial, ou através de denúncia.

Custos

Este serviço é gratuito para o solicitante.

Etapas do Serviço

1.
- O Acolhimento é realizado pelo conselho tutelar, aonde vai receber a denúncia e após é encaminhado para rede na qual vai realizar o trabalho com a familia. Se houver violação de direitos, como maus tratos, pais usuários de droga, é encaminhado para ministério público a qual solicita a reitrada dessa criança da família.

- Após a coleta de documentos (xerox), o usuário retorna ao setor e é atendido juntamente com a assistente social que realizará avaliação daquela determinada família.

2.
- Quando a criança vem pra casa, passa por um acompanhamento com o CREAS, e visto a necessidade de acordo com o comprotamento se necessita de acompanhmento psicoterapeutico esse individuo é encaminhado para saúde.

- Após o processo de avaliação, a família é convocada se foi incluída no benefício.

Requisitos

A criança ou adolescente é somente em estado de vulnerabilidade social e tenha algum vínculo rompido com a família.

Justificativa

O acolhimento emergencial é aquele que a criança ou adolescente está em perigo e é solicitado depois os documentos.

Prazo para Atendimento

O processo é feito com o acompanhamento da equipe multiprofissional, formada pelo conselho tutelar, CRAS, CREAS, Fórum, Ministério Público entre outros. Não existe um tempo determinado.

Prioridades de Atendimento

Atende de 11 meses e 29 dias a 17 anos de idade.

Forma de Acompanhamento

O processo é feito com o acompanhamento da equipe multiprofissional, formada pelo conselho tutelar, CRAS, CREAS, Fórum, Ministério Público entre outros. Não existe um tempo determinado.

Observações

A permanência da criança na casa é de até 02 anos, se a equipe avaliar que a família não tem condições ainda de ficar com a criança, ela vai para adoção.

Arquivos Vinculados

Secretárias | Ações - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Responsável pelo serviço: