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A formulação de políticas públicas ambientais e a transparência na gestão de recursos marcaram a manhã desta quinta-feira (26 de fevereiro) em Brasilândia. Reunidos no Paço Municipal, os membros do recém-nomeado Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) realizaram sua primeira assembleia do biênio 2026-2027, com uma pauta focada na prestação de contas do ano anterior e no planejamento estratégico para o futuro sustentável do município.

A reunião foi conduzida pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) e presidente do COMDEMA, Carlos Alberto dos Santos Dutra. Durante a abertura, o presidente entregou aos conselheiros um livreto contendo as diretrizes da nova Lei nº 3.235/2025, que reformula o conselho, destacando o papel não apenas consultivo e fiscalizador do grupo, mas também seu caráter deliberativo nas questões de saneamento básico e conservação.

Aprovação de Contas e ICMS Ecológico
Com foco na responsabilidade fiscal, o colegiado analisou e aprovou, por unanimidade, os balancetes do Fundo Municipal de Meio Ambiente relativos a 2025. O fundo encerrou o ano com um saldo de R$ 266.708,33. O presidente explicou que os valores permaneceram sob supervisão do Ministério Público Estadual (MPMS), sendo liberados mediante a apresentação de um Projeto de Educação Ambiental, o qual viabilizou a construção do Viveiro Municipal.
 

Na sequência, o engenheiro ambiental Jorge Henrique Olivi de Paula apresentou o detalhado Relatório de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico (ICMS-E) de 2025, aprovado com despesas na ordem de R$ 3.882.649,64. O engenheiro ressaltou a importância da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), que hoje financia 75% dos custos com manejo e disposição final na cidade.
 

Planejamento 2026: Modernização e Inclusão
Pensando no avanço estrutural de Brasilândia, os conselheiros aprovaram o Plano de Aplicação para 2026, que prevê investimentos robustos. Entre as metas aprovadas estão:

• Modernização da coleta de resíduos urbanos;
• Implantação da coleta seletiva rural;
• Desenvolvimento de um Plano de Arborização Urbana;
• Aquisição de trituradores de vidros e de Resíduos da Construção Civil (RCC);
• Construção de um barracão para pneus inservíveis.

O espaço democrático do conselho também abriu voz para demandas importantes. A conselheira Franciele sugeriu a inclusão de representantes da comunidade indígena no COMDEMA, justificando que parte dos recursos é oriunda da existência da terra indígena no município. Ela também solicitou apoio logístico para que os indígenas comercializem seus produtos na feira livre e defendeu uma campanha de educação ambiental voltada à zona rural.
 

Já o conselheiro Nilson pontuou que a modernização da coleta de resíduos exigirá uma ação integrada, envolvendo a criação de uma legislação específica e a participação ativa do Ministério Público.
 

Ao final, a SEMATUR apresentou o balanço das atividades executadas ao longo de 2025, consolidando o compromisso da gestão com a fiscalização, a educação ambiental e o fortalecimento do ecoturismo local.