A Prefeitura de Brasilândia disponibiliza um canal de comunicação direto com a comunidade. A Ouvidoria Geral da Prefeitura é uma unidade administrativa municipal criada para assegurar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos, promovendo uma comunicação eficaz entre o Poder Público e a população.
A implantação da ouvidoria está baseada na Lei Federal 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, regulamentada pela Lei Municipal 2737/18 e pela Portaria 01/2018.
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Os cidadãos brasilandenses podem utilizar a ouvidoria para realizar cinco tipos de manifestações:
Denúncia: Comunicação de atos ilícitos praticados por agentes públicos.
Elogios: Expressão de satisfação com algum atendimento público.
Solicitações: Pedido de atendimento ou prestação de serviço.
Reclamações: Manifestação de insatisfação com algum serviço público.
Sugestões: Envio de ideias ou propostas de melhoria dos serviços públicos.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Os cidadãos podem se manifestar junto à ouvidoria através dos seguintes canais:
Telefone: (67) 3546-1301 (ramal 27)
Messenger da Prefeitura de Brasilândia
E-mail: ouvidoria@brasilandia.ms.gov.br
Site: https://www.brasilandia.ms.gov.br/portal/ouvidoria
Presencialmente: Rua Elviro Mancine, 530, Centro, na sala de Assessoria de Comunicação.
O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Caso não seja possível responder dentro deste prazo, a ouvidoria informará sobre os encaminhamentos, etapas e prazos previstos para uma resposta conclusiva ou solicitará informações adicionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia