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Notícias
JUL
03
03 JUL 2026
GABINETE
Brasil enfrenta Noruega neste domingo e Prefeitura reforça proibição de fogos com estampido
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Lei Municipal 2.880/2021 protege pessoas com TEA, idosos, animais e toda a população dos efeitos nocivos dos fogos ruidosos

O Brasil inteiro para para torcer pela Seleção. Neste domingo (5 de julho), a partir das 16h (horário de Brasília), o país entra em campo contra a Noruega pelas oitavas de final da Copa do Mundo da FIFA 2026. Mais uma vez, famílias, amigos e apaixonados pelo futebol se reunirão para vibrar com cada lance. Mas a celebração não pode custar a saúde e o bem-estar do próximo.
 

A Prefeitura Municipal de Brasilândia reforça o alerta: está proibida a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso (alto estampido) durante os jogos da Copa do Mundo e em qualquer outra celebração esportiva. A medida está amparada pela Lei Municipal 2.880/2021, regulamentada pelo Decreto 5450/2021, e será rigorosamente fiscalizada.
 

POR QUE A PROIBIÇÃO

A legislação foi criada para proteger parcelas sensíveis da população – como idosos, acamados, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – além de evitar o sofrimento e a morte de animais domésticos e silvestres.
 

Os fogos tradicionais de estampido utilizam pólvora explosiva com o objetivo de gerar estrondos intensos, que podem ultrapassar 150 decibéis – volume superior ao de uma turbina de avião. Esses artefatos causam pânico, convulsões, desorientação e medo extremo.
 

ENTENDA A DIFERENÇA

  • Fogos de baixo ruído (permitidos): Priorizam o espetáculo visual (luzes, cores e formas). Produzem apenas um leve estalo ou assobio, geralmente abaixo de 80 decibéis. São considerados inclusivos e seguros para a convivência urbana.

  • Fogos tradicionais de estampido (proibidos): Utilizam pólvora explosiva para gerar estrondos intensos, ultrapassando 150 decibéis. São estes que causam pânico, desorientação e sofrimento.
     

FISCALIZAÇÃO E MULTAS

A proibição abrange o manuseio, a queima e a soltura de morteiros, bombas, busca-pés e foguetes de apito. Quem descumprir a lei estará sujeito a multas severas:

  • 10 UFMB para pessoa física

  • 15 UFMB para pessoa jurídica

Em caso de reincidência, o valor dobra. Além da multa, todo o material é apreendido e descartado. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ações de preservação.
 

UMA QUESTÃO DE EMPATIA

A prefeita Márcia Amaral reforça que a medida busca uma cidade mais humana.“Além do impacto negativo na qualidade de vida das pessoas e animais, os fogos ruidosos causam danos ambientais. Esta lei é um marco para uma convivência mais harmoniosa em Brasilândia”, destaca.

NÃO DÊ BOLA FORA

A Prefeitura de Brasilândia reforça o apelo: durante os jogos da Copa do Mundo, comemore com o coração, com a voz, com as cores da bandeira. Mas evite os fogos com estampido.
 

O brilho das luzes e o respeito ao próximo são as melhores formas de celebrar.
 

Brasil na Copa: comemore com o coração, não com estrondos. 

 
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)
Seta
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Atendimento das 07:00 até 13:00 (MS)
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