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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1778 atos encontrados
Nº 890
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/08/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências
Nº 889
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/07/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Brasilândia-MS, e dá outras
Nº 888
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/07/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências
Nº 887
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/06/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delimitação de área e à incorpora a área do perímetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia-MS
Nº 886
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a localização e delimitação de área para expansão urbana
Nº 885
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção de calçadas e muros em imóveis urbanos
Nº 884
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/04/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta a área do perímetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia-MS
Nº 883
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a atual Avenida Rio Verde a denominação de Avenida Manoel Vicente
Nº 882
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal adquirir imóvel, localizado na Fazenda Debrasa, e dá outras providências
Nº 881
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/02/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia-MS
Nº 880
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas redações de artigos da Lei n° 826/93, de 27/10/93
Nº 879
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação dos artigos 15º ao 26º da Lei n° 818/93 de 29 de setembro de 1993
Nº 878
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo permutar lotes de terrenos da municipalidade, por área de terreno de terceiros, localizados na zona urbana desta cidade
Nº 877
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do artigo 1°, da lei n° 869/94 de 03/08/94
Nº 876
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 875
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel constante do lote º 07 e da quadra nº 45
Nº 874
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/09/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a atual Praça da Pedra a denominação de Praça José Pinto Nunes
Nº 873
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/09/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a atual Rua Santa Fé a denominação de Rua Oclidio Zanardi
Nº 872
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/09/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 871
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar bem imóvel do patrimônio público municipal
Nº 870
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a atual Rua Fátima a denominação de Rua Anézio Zanoni
Nº 869
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação do imóvel para a Companhia Energética de São Paulo
Nº 868
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação das leis municipais nºs 823/93 e 824/93 de 20.10.93
Nº 867
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Primeiro Grau, e dá outras providências
Nº 866
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre anistia de débitos relativos aos tributos municipais
Nº 865
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências
Nº 864
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar ações de propriedade da prefeitura pelo valor do mercado do dia
Nº 863
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional (João Paulo da Silva)
Nº 862
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal
Nº 861
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui gratificação especial aos professores em exercício na zona urbana
Nº 860
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre salário base para o cargo de padeiro =Símbolo QEM 06, do quadro de pessoal em regime especial
Nº 859
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/05/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público, nesta cidade (Rua Aviação e Idolo Guastaldi)
Nº 858
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/05/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial
Nº 857
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/05/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de meta e prioridade no anexo I, da Lei nº 828/93 de 10/11/93
Nº 856
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/05/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Área de Lazer, desta cidade (Jardim Mão Amiga - Orineu Alves Thomé)
Nº 855
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/04/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de estrada municipal, e dá outras providências (Estrada Amadeu Demiscki)
Nº 854
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/04/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Escola de Primeiro Grau, localizada no conjunto habitacional Arthur Hoffig
Nº 853
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação do imóvel constante do lote nº 14, da quadra nº 26, localizada na sede deste município
Nº 852
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia-MS
Nº 851
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação de artigos da Lei nº 813/93 de 30/06/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Brasilândia-MS
Nº 850
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar bens móveis do patrimônio público municipal
Nº 849
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre anistia de débitos relativos aos tributos municipais
Nº 848
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o orçamento do instituto de previdência dos servidores municipais de Brasilândia-MS
Nº 847
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para criação de crédito orçamentário
Nº 846
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas redações de artigos da lei municipal nº 826/93 de 27/10/93
Nº 845
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a correção numérica constante na tabela anexo a Lei nº 837/93 de 14/12/93
Nº 844
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do artigo 91 e seu § único da lei 812/93 de 30/06/93
Nº 843
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de denominação e competências de secretarias municipais e dá outras providências
Nº 842
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia-MS
Nº 841
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar, mediante leilão, bens móveis do patrimônio público municipal
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