Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social FACEBOOK
Rede Social YOUTUBE
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
OUT
04
04 OUT 2022
EDUCAÇÃO
SAÚDE
Publicada a Lei que cria Semana de Conscientização e Programa Municipal de Orientação sobre o Autismo
enviar para um amigo
receba notícias
Foi publicado recentemente no Diário Oficial, a Lei Municipal 2.970/2022, na qual cria a  Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação.

*SEMANA DO AUTISMO*
Conforme consta no documento, a Semana de Conscientização sobre o Autismo, será realizada anualmente, na primeira semana de abril.
 
E também cria um Programa Municipal de orientação permanente sobre o autismo para profissionais das áreas da saúde e educação.
 
Esse programa visa a qualificação profissional de pessoal das áreas de saúde e educação, tendo como iniciativa de disseminar informações gerais a comunidade a respeito das principais questões envolvidas na conveniência e trato das pessoas com autismo.
 
O Programa ainda prevê interações entre profissionais da saúde, educação, familiares, alunos/pacientes autistas e sociedade civil organizada com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destes, e o aprimoramento dos profissionais quanto à educação de conceitos técnicos, na conveniência e desenvolvimento pessoal para o trabalho e a pratica de modalidades esportivas e artísticas para os alunos/pacientes autistas.
 
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
A Lei determina a criação e elaboração da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Brasilândia, na qual assegura aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
 
Além disso, a Carteira deve ser expedida sem qualquer custo ao requerente, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico com identificação do código de classificação de estatística internacional de doenças e problemas relacionados a saúde (CID) com validade de cinco anos.
 
O Projeto de Lei foi de autoria do vereador Nivaldo Nunes.
 
 
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia