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Foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial, o Decreto Municipal 5404/2020, que mantém a suspensão das aulas presenciais até o dia 1º de julho de 2021 na Rede Municipal de Ensino.

Sendo assim, os pais e responsáveis devem entrar em contato com a equipe pedagógica ou os professores responsáveis pelas aulas das crianças para dar continuidade com as aulas remotas, que terá início no próximo dia 1º de março (segunda-feira).

As aulas presenciais no Município de Brasilândia estão suspensas desde o dia 23 de março de 2020.

A secretaria Municipal de Educação manterá as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino Municipal abertas para atender aos alunos que estejam com dificuldade de aprendizagem e também realizar a entrega de material escolar aos alunos da rede pública municipal, seus pais ou responsáveis.

Além disso, cada unidade escolar realizará a limpeza, conservação e manutenção dos ambientes, devendo os servidores observar o cumprimento de diversas medidas para evitar a transmissão do Coronavírus.

*JUSTIFICATIVA DA SUSPENSÃO*

De acordo com o Decreto Municipal, foram apresentadas as seguintes justificativas pela continuidade da suspensão das aulas:  

- a  Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas complementares necessárias para o andamento do ano letivo de forma que não haja prejuízo educacional;

- a necessidade de manutenção das medidas de prevenção do contágio da doença COVID-19, bem como a necessidade de preservação da saúde dos servidores, profissionais da educação e alunos da Rede Municipal de Ensino;

-  os profissionais da educação não foram incluídos nos grupos prioritários e, portanto, sem previsão de data para a vacinação destes servidores;

-  muitos profissionais da educação possuem doenças crônicas e/ou comorbidades, portanto, mais vulneráveis em caso de contaminação pelo novo Coronavírus;

- o  Município de Brasilândia/MS, está localizado numa região de fronteira com o Estado de São Paulo, onde os Municípios daquele estado estão com altas taxas de contágio e internação;

- o Ministro da Educação, Exmo. Sr. Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país.