Proprietários de imóveis devem estar atentos a limpeza de terrenos baldios - Assessoria de Imprensa
Donos de terrenos baldios ou imóvel fechado deverão ficar atentos com a limpeza de suas propriedades. A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde também notificará proprietários que não fizerem a limpeza destas áreas e assim, evitar a proliferação do mosquito que transmite a Dengue.
A ação visa coibir e punir a negligência de proprietários de terrenos que tem se negado a proceder a limpeza destes locais, como também dar autoridade ao ACE (Agentes de Combate a Endemias), para emitir as notificações.
Um dos principais fatores que acarretam nesta ação é quando há uma comprovação de que o terreno baldio já se tornou foco do mosquito e na qual desencadeou transmissão da doença na vizinhança local.
Se o proprietário no terreno baldio ou imóvel fechado for reincidente, ou seja, o Agente de Combate a Endemias encontrar novamente larva de mosquito ou foco de transmissão no local, o responsável será autuado.
Caso não atenda a notificação, o terreno será submetido à limpeza pela Prefeitura, mediante, a cobrança de taxas devidas, conforme estipulado no artigo 214, parágrafo único da Lei Municipal 399/85: ?Se decorrido o prazo, o responsável não atender à intimação, mesmo pagando a multa, será considerado reincidente, podendo a Prefeitura executar os serviços, cujo custo, acrescido de dez por cento a título de administração e da multa em dobro, será cobrada do proprietário do terreno?.
DENÚNCIA
A população pode colaborar com este trabalho, realizando a denúncia de terrenos sujos pelo telefone (67) 3546-1301, ou pessoalmente no Núcleo de Tributação da Prefeitura Municipal de Brasilândia.
Com a denúncia acatada, a equipe verifica a veracidade da informação, registra o local e emite a notificação endereçada ao proprietário do imóvel que tem o prazo de oito dias para fazer a capinação e limpeza do terreno.
Legenda: Proprietários de imóveis devem estar atentos a limpeza de terrenos baldios
