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263 atos encontrados
Nº 6019
6 - Decretos Administrativos
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Nº 6011
6 - Decretos Administrativos
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de janeiro/2024, e dá outras providências
Nº 6012
6 - Decretos Administrativos
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Nº 6010
6 - Decretos Administrativos
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Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio público, e dá outras providências
Nº 6014
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias
Nº 6008
6 - Decretos Administrativos
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio público, e dá outras providências
Nº 6009
6 - Decretos Administrativos
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo de 2024.
Nº 6007
6 - Decretos Administrativos
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor do Auxilio Nutricional aos Servidores Públicos do Município
Nº 6006
6 - Decretos Administrativos
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul das Secretarias Municipais de Assistência Social e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
Nº 6005
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de horário de expediente e atendimento ao público no Paço Municipal e secretarias de Administração e Planejamento e Finanças, e dá outras providências.
Nº 6003
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Nº 6004
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Nº 6002
6 - Decretos Administrativos
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Data: 01/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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