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LEGENDA:
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Anexos
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1778 atos encontrados
Nº 579
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 578
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 577
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 576
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para execução de construções na quadra de esporte da EEPSG Adilson Alves da Silva
Nº 575
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação ao conjunto habitacional de casas populares neste município de Brasilândia/MS
Nº 574
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ajuda de custas para manutenção do centro de ensino artístico de Brasilândia
Nº 573
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização da iluminação pública da quadra de esportes da EEPSG Adilson Alves da Silva
Nº 572
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a perfuração de fossas e sumidouros para captação de águas deterioradas nos prédios residências ou comercias, e dá outras providências
Nº 571
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a demolição de escola municipal rural e doação do material para a APPRB
Nº 570
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel urbano sem benfeitoras localizado na sede deste município, e dá outras providências
Nº 569
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel rural, para instalação de indústria de farinha e derivados da mandioca
Nº 568
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienar os materiais de construção madeira e alvenaria do prédio das escolas municipais rurais desativadas
Nº 567
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel rural com infraestrutura de energia elétrica e hidráulica para instalação de frigorifico
Nº 566
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para aquisição e doação de materiais de alvenaria para entidade de classe
Nº 565
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova denominação da rua Cisalpina, localizada na sede deste município
Nº 564
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recebimento do Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU, no Ex Distrito de Xavantina, deste município
Nº 563
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre pensão a viúva do Ex Servidor Sr. Claudomiro José da Cruz
Nº 562
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 561
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 560
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 559
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para conservação da rodovia estadual denominada MS-040
Nº 558
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recebimento do Imposto Territorial e Predial - IPTU, referente ao exercício de 1988
Nº 557
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 556
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 555
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/04/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 554
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/04/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre auxilio de recursos financeiros para construção de obras na sede do clube de rodeio e prova de laço de Brasilândia/MS
Nº 553
5 - Leis Ordinárias
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Data: 31/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação do prazo para construção da sede própria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasilândia/MS
Nº 552
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de pensão mensal com base no salario mínimo regional
Nº 551
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 83 da lei municipal nº 302/80, de 31 de março de 1980
Nº 550
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério, do município de Brasilândia/MS
Nº 549
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 548
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 547
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cedência de máquinas e operadores para a prefeitura municipal de Santa Rita do Pardo/MS
Nº 546
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, e dá outras providências
Nº 545
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cedência de maquinas e operadores para a destilaria Brasilândia S/A - Debrasa
Nº 544
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de desporto, vinculado à secretaria municipal de educação e cultura
Nº 543
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para arrendamento de área rural, localizada neste município
Nº 542
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de uma ambulância para o município de Santa Rita do Pardo/MS
Nº 541
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a empresa de pesquisa, assistência técnica e extensão rural de Mato Grosso do Sul - EMPAER
Nº 540
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de repasse de verbas e aquisição de materiais de consumo e limpeza para a associação beneficente Dr. Julio Cesar Paulino Maia
Nº 539
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a pensão à viúva do ex servidor, Sr. Antonio Dias de Oliveira
Nº 538
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 537
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério, anexo I e II do município de Brasilândia/MS
Nº 536
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 535
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do hospital municipal de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 534
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos no município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Nº 532
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta incisos IV, V e VI ao artigo 6º da lei nº 523/88 de 08 de novembro 1988 (Orçamento para o exercício de 1989)
Nº 531
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel urbano sem benfeitorias no loteamento cidade de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Nº 530
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 529
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério anexo I e II do município de Brasilândia/MS
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