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Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 10h15
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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1794 atos encontrados
Nº 646
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 645
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as tabelas 2, 3 e 11 dispostas no artigo 18º da lei nº 598, de 29 de dezembro de 1989
Nº 644
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a localização de área para expansão urbana
Nº 643
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta a área do perímetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia
Nº 642
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores do níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 641
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da Câmara do Município de Brasilândia/MS
Nº 640
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 639
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício de 1991
Nº 638
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Brasilândia, para o período de 1991 a 1992
Nº 636
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do "Distrito Debrasa", neste município e comarca de Brasilândia/MS
Nº 635
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera parágrafo único do artigo 76, da lei nº 302/80, de 31 de março de 1980
Nº 634
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição pelo poder executivo de materiais básicos de construção para serem doados a famílias carentes
Nº 633
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais
Nº 632
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 631
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal do município de Brasilândia/MS
Nº 630
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 629
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 83, da lei municipal nº 302/80, promulgada na data de 31 de março de 1980
Nº 628
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 627
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da Câmara do Município de Brailândia/MS
Nº 626
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 625
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel urbano para a secretaria da fazenda do estado de Mato Grosso do Sul
Nº 624
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo único ao artigo primeiro da lei n° 572/89, promulgada em, 15 de agosto de 1989
Nº 623
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a isenção do tributo municipal "ISS" ao prestadores de serviços no recenciamento do censo de 1990
Nº 622
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para execução de obras de iluminação pública em rodovias de acesso ao centro urbano deste município
Nº 621
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores do níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 620
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 619
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 618
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aumento de percentual estipulado no artigo 3º da Lei n° 537/89 de 20 de janeiro de 1989
Nº 617
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 6º, inciso VII do artigo 54, da lei orgânica do município de Brasilândia/MS
Nº 616
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 615
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 614
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicadas sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 613
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do departamento municipal da agricultura, vinculado à secretaria municipal de administração de Brasilândia e da outras providências
Nº 612
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre implantação, reabertura e ativações de rodovias municipais
Nº 611
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o prazo para recolhimento de tributos municipais
Nº 610
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores do níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 609
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 608
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 607
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a conservação de rodovias estaduais no percurso das linhas de ônibus escolares
Nº 606
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação do artigo 4º e ratifica os demais artigos da lei nº 569 de 15 de agosto de 1989
Nº 605
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do tributo das taxas de licença que especifica
Nº 604
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o congelamento da unidade fiscal do município de Brasilândia/MS "UFMB" para cobrança de taxas que especifica
Nº 603
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recolhimento como órgão de utilidade pública municipal a associação de moradores e amigos Tomaz de almeida - AMATA
Nº 602
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 601
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 600
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 599
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre congelamento da remuneração do prefeito municipal e subsídios dos vereadores
Nº 598
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da lei nº 422 de 31/12/85, e dá outras providências
Nº 597
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 596
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
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