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Nº 6001

6 - Decretos Administrativos

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e da outras procedências

Nº 6000

6 - Decretos Administrativos

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 3070, de 27 de novembro de 2023

Nº 5998

6 - Decretos Administrativos

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto n° 5992/2023 que dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos no exercício de 2024.

Nº 5999

6 - Decretos Administrativos

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências.

Nº 5994

6 - Decretos Administrativos

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Notifica do lançamento da taxa de poder de polícia para o exercício de 2024, e dá outras providências

Nº 5997

6 - Decretos Administrativos

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece valor referencial de imóveis rurais no Município de Brasilândia

Nº 3071

5 - Leis Ordinárias

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação de Rua Otacílio Quirino Costa, e dá outras providências

Nº 3069

5 - Leis Ordinárias

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta as vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Lei n° 3057-23 e Plano de Cargos Lei n° 3058-23

Nº 3068

5 - Leis Ordinárias

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação no Município de Brasilândia-MS

Nº 5993

6 - Decretos Administrativos

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e da outras procedências

Nº 5996

6 - Decretos Administrativos

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento crédito vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 5996

6 - Decretos Administrativos

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 5977

6 - Decretos Administrativos

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 5992

6 - Decretos Administrativos

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Divulga a relação de feriados e estabelece pontos facultativos no município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2024

Nº 3095

5 - Leis Ordinárias

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 1°, da Lei n° 2063 de 19 de abril de 2005, e dá outras providências

Nº 3094

5 - Leis Ordinárias

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Fundação AH e Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva visando à implementação de salas de tecnologia, e dá outras providências.

Nº 3093

5 - Leis Ordinárias

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Nº 5991

6 - Decretos Administrativos

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Centro Educacional Infantil AURORA ANDRADE BERTOLEZ, e dá outras providências

Nº 3092

5 - Leis Ordinárias

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Nº 3087

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrições em Concursos Públicos e Processos Seletivos aos Doadores de Sangue, no âmbito do Município de Brasilândia-MS e dá outras providências

Nº 3091

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o anexo III, da Lei n° 3.028 de 06 de julho de 2023 que incluiu as emendas impositivas complementares, a Lei n° 2.992 de 19 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2023 e dá outras providências

Nº 3090

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona, e dá outras providências

Nº 3089

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências

Nº 3088

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Nº 3086

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Brasilândia, para o exercício de 2025 a 2028

Nº 3085

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta o Parágrafo Único ao o artigo 1° da Lei 2.966/2022, e dá outras providências

Nº 3084

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências

Nº 3083

5 - Leis Ordinárias

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de imóveis para posterior doação, e dá outras providências

Nº 5981

6 - Decretos Administrativos

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta as regras para centralização das compras e a formalização de dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços em geral do Município de Brasilândia-MS.

Nº 5989

6 - Decretos Administrativos

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de dezembro/2023, e dá outras providências

Nº 3082

5 - Leis Ordinárias

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3058/2023 e dá outras providências

Nº 3081

5 - Leis Ordinárias

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação AH, e dá outras providências

Nº 3080

5 - Leis Ordinárias

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e reajuste de subsídios aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Nº 3079

5 - Leis Ordinárias

Data: 11/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o "Dia da Bíblia" no Calendário de Eventos Anuais do Município de Brasilândia e dá outras providências

Nº 3078

5 - Leis Ordinárias

Data: 11/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brasilândia o "Dia do Artesão", a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e a "Semana Municipal do Artesanato", que se estenderá do dia 19 ao dia 26 do mesmo mês e dá outras providências

Nº 5986

6 - Decretos Administrativos

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 5987

6 - Decretos Administrativos

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 5985

6 - Decretos Administrativos

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece procedimentos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o repasse de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, referente à assistência financeira complementar da União, de que trata a Portaria GM/MS n-1.135, de 16 de agosto de 2023, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, destinados às entidades privadas que menciona, e dá outras providências.

Nº 3077

5 - Leis Ordinárias

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Brasilândia, o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho em reconhecimento aos serviços prestados a administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções, e dá outras providências

Nº 3076

5 - Leis Ordinárias

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências (APAE, AVCC. ARM, APM E.E. Adilson Alves, APM Debrasa, AUBRAS e Associação Beneficente Dr. Julio Cezar Paulino Maia)

Nº 3075

5 - Leis Ordinárias

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de posse do município, a Associação Recreativa União, e dá outras providências

Nº 3074

5 - Leis Ordinárias

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3003/2023, e dá outras providências

Nº 5983

6 - Decretos Administrativos

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Nº 5984

6 - Decretos Administrativos

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativo ao exercício de 2024, e dá outras providências.

Nº 3073

5 - Leis Ordinárias

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023

Nº 3072

5 - Leis Ordinárias

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Brasilândia, anualmente o mês "Junho Vermelho", dedicado ao incentivo de doação de sangue, e o dia 14 de Junho considerado o dia "D", do Doador, no âmbito do Município e da outras providências

Nº 5982

6 - Decretos Administrativos

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 3070

5 - Leis Ordinárias

Data: 27/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências

Nº 5979

6 - Decretos Administrativos

Data: 23/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Contribuição que compreende a transferência corrente ou de capital destinada às entidades privadas sem fins econômicos, que não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, bem como a execução e prestação de contas dos recursos.

Nº 5980

6 - Decretos Administrativos

Data: 23/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação do Município de Brasilândia - MS.

Seta

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