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Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 10h15
Plano Plurianual
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Anexos
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277 atos encontrados
Nº 3067
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta e Autoriza o Executivo Municipal a ceder, bem imóvel de propriedade do município, ao sindicato dos servidores públicos municipais de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 5978
6 - Decretos Administrativos
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3066
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua Aparício Bonifácio Silva, e dá outras providências
Nº 3065
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências (Comunidade Bom Samaritano de Brasilândia/MS)
Nº 3064
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal para o ano de 2023 e 2024
Nº 3063
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2023 e 2024
Nº 5976
6 - Decretos Administrativos
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5975
6 - Decretos Administrativos
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3062
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui e Inclui no Calendário oficial de eventos anuais do Município de Brasilândia, o mês "Outubro Rosa" e "Novembro Azul", para realização de ações e campanhas de prevenção ao combate ao câncer de mama, ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, no âmbito do Município e da outras providências".
Nº 5969
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de novembro/2023, e dá outras providências."
Nº 5973
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Convênio e instrumentos similares.
Nº 5974
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação na modalidade pregão e concorrência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal n.- 14.133, de 1- de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 5968
6 - Decretos Administrativos
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Membros da comissão de ética.
Nº 3061
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências
Nº 3060
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar recursos para a Premiação do evento equestre Ranch Sorting
Nº 3059
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis através da modalidade "Leilão", e dá outras providencias
Nº 5971
6 - Decretos Administrativos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5972
6 - Decretos Administrativos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5970
6 - Decretos Administrativos
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de Brasilândia Estado de Mato Grosso do Sul (NuEP/SUAS-MS).
Nº 3058
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 3057
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Regime Jurídico Estatutário aos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Poder Executivo do Município de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 3056
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"
Nº 3055
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades: Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e A.P.A.E - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Brasilândia - MS, e dá outras providências
Nº 3056
4 - Estatutos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Nº 3058
4 - Estatutos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providências.
Nº 3057
4 - Estatutos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Regime Jurídico Estatutário aos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Poder Executivo do Município de Brasilândia e dá outras Providências.
Nº 5967
6 - Decretos Administrativos
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, cria a Comissão Central de Ética e dá outras providências.
Nº 5969
6 - Decretos Administrativos
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e da outras procedências.
Nº 5967
3 - Códigos
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, cria a Comissão Central de Ética e dá outras providências.
Nº 5967
6 - Decretos Administrativos
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, composto através do Decreto n° 5933/2023.
Nº 5968
6 - Decretos Administrativos
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Comitê Fiscalizador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Lei Municipal n°1030/2000.
Nº 3054
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do município de Brasilândia, anualmente o mês "Setembro Amarelo", e o dia 10 como a data para realização de ações e campanhas de prevenção ao combate ao suicídio, no âmbito do município, e dá outras providências
Nº 3053
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o evento denominado "Marcha para Jesus", no âmbito do município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 3052
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigos do Código Tributário Municipal Lei n° 2.991/2022 de 16 de dezembro de 2022, e acrescenta o anexo XI.
Nº 3051
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), de que trata o Artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Nº 5965
6 - Decretos Administrativos
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo por abandono de cargo, e dá outras providencias.
Nº 5966
6 - Decretos Administrativos
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo por abandono de cargo, e dá outras providencias
Nº 5964
6 - Decretos Administrativos
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Brasilândia/MS, no exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 5963
6 - Decretos Administrativos
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5962
6 - Decretos Administrativos
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e da outras procedências
Nº 5960
6 - Decretos Administrativos
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia para o mês de outubro/2023, e dá outras providências.
Nº 5959
6 - Decretos Administrativos
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5957
6 - Decretos Administrativos
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5958
6 - Decretos Administrativos
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2022, e da outras procedências
Nº 3050
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizada no Conjunto Habitacional Urbano José Alves de Freitas, popular "Zé Arara", no Município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 3049
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse e dá outras providências
Nº 5956
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5955
6 - Decretos Administrativos
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3048
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a AVCC - Associação de Voluntários no Combate ao Câncer para realização do Natal de Luzes que Acolhem, e dá outras providências
Nº 5952
6 - Decretos Administrativos
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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