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Um capítulo de incertezas foi finalmente encerrado para 11 famílias do Reassentamento Novo Porto João André, em Brasilândia. Na última quarta-feira (26), a Prefeitura Municipal, representada pela prefeita Márcia Amaral, assinou um acordo judicial que garante a doação dos imóveis ocupados há anos pelas famílias, pondo fim ao processo de reintegração de posse que tramitava na Comarca do Município.

O encontro realizado no fórum da comarca de Brasilândia, contou com a presença da prefeita Márcia Amaral, do procurador jurídico Dr. Osvaldo Neto, do secretário de Governo Dr. Eraldo Coelho, além da defensora pública Dra. Sara Zam Segura Marçal. O clima foi de emoção e alívio, marcando a vitória do diálogo e da sensibilidade em uma demanda que se arrastava há anos no Poder judiciário.

Com base na Lei Municipal nº 2.811/2019, que autoriza a doação de imóveis a famílias em situação de vulnerabilidade, o acordo assegura a regularização fundiária das moradias, com a outorga de escritura pública aos ocupantes. Em contrapartida, as famílias assumem o compromisso de manter os imóveis como residência própria por pelo menos 10 anos, sem alienação ou locação, e arcam com os custos cartorários.

A prefeita Márcia Amaral demonstrou empatia e compromisso com as famílias presentes. “Este é um dia de justiça e humanidade. Sabemos da luta de cada uma dessas famílias por um lugar para chamar de seu. Estamos honrados em poder transformar essa realidade, assegurando moradia digna e promovendo a pacificação social em nossa comunidade”, declarou a gestora, visivelmente emocionada.

A defensora pública Dra. Sara Zam Segura Marçal reforçou a importância do acordo. “Celebramos hoje a concretização de um direito fundamental: a moradia. Essas famílias, compostas por crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, finalmente terão a tranquilidade de uma vida digna e regularizada”.

O procurador geral do município, Dr. Osvaldo Neto, explicou que o acordo atende ao interesse público e à política habitacional do município, evitando litígios prolongados e beneficiando todas as partes envolvidas.

As famílias terão 90 dias para apresentar a documentação necessária junto ao Núcleo de Habitação da Secretaria de Assistência Social. A partir de 2026, os imóveis serão registrados em seus nomes, com cobrança de IPTU e taxas municipais.

Um novo começo, com chave de casa e título de propriedade, para quem já tinha no coração o sonho de um lar.