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10 OUT 2025

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Brasilândia ganha voz ativa na fiscalização dos recursos públicos em iniciativa inédita do TCE-MS

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Pela primeira vez, população pode indicar áreas para auditoria em consulta pública que segue até 12 de outubro; proposta fortalece transparência na gestão municipal

Um marco na relação entre cidadãos e o poder público está em curso em Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez na história, a população brasilandense poderá sugerir diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) quais áreas da administração pública municipal devem receber prioridade nas fiscalizações de 2026.

A consulta pública, batizada de PAF 2026 Participativo, está disponível até o próximo dia 12 de outubro e representa uma oportunidade única de participação popular no controle dos recursos públicos.

A iniciativa inédita foi apresentada recentemente pela diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Cominale, e pelo presidente da Corte de Contas, Flávio Kayatt. O mecanismo permitirá que qualquer cidadão indique, por meio de questionário online, as políticas públicas e setores que considera mais relevantes para receberem a atenção dos auditores do Tribunal no próximo ano.

Para a diretora Valéria Cominale, a proposta representa um avanço na democratização do controle público. "Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja cada vez mais voltado às necessidades concretas dos cidadãos sul-mato-grossenses", explicou.

O presidente Flávio Kayatt reforçou o convite à população. "Este é um momento histórico para o Tribunal e para todo o Estado. A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas".

A prefeita Márcia Amaral vê com bons olhos a iniciativa. "A transparência e o controle social são aliados da boa gestão. Incentivamos que todos os brasilandenses participem desta consulta, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos que tanto prezamos em nossa administração".

COMO PARTICIPAR?
As contribuições podem ser enviadas até 12 de outubro através do questionário disponível no site do TCE-MS (https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/245887?lang=pt). Não é necessário cadastro - basta escolher as áreas consideradas prioritárias para fiscalização. As sugestões serão consolidadas pela Diretoria de Controle Externo e servirão de base para o Plano Anual de Fiscalização de 2026.

SERVIÇO
O quê: Consulta Pública PAF 2026 Participativo
Prazo: Até 12 de outubro de 2025
Participação: Pelo site do TCE-MS
Objetivo: Definir prioridades de fiscalização para 2026

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Brasilândia