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Anexos
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1781 atos encontrados
Nº 632
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 631
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal do município de Brasilândia/MS
Nº 630
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 629
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 83, da lei municipal nº 302/80, promulgada na data de 31 de março de 1980
Nº 628
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 627
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da Câmara do Município de Brailândia/MS
Nº 626
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 625
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel urbano para a secretaria da fazenda do estado de Mato Grosso do Sul
Nº 624
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo único ao artigo primeiro da lei n° 572/89, promulgada em, 15 de agosto de 1989
Nº 623
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a isenção do tributo municipal "ISS" ao prestadores de serviços no recenciamento do censo de 1990
Nº 622
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para execução de obras de iluminação pública em rodovias de acesso ao centro urbano deste município
Nº 621
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores do níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 620
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 619
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 618
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aumento de percentual estipulado no artigo 3º da Lei n° 537/89 de 20 de janeiro de 1989
Nº 617
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 6º, inciso VII do artigo 54, da lei orgânica do município de Brasilândia/MS
Nº 616
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 615
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 614
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicadas sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 613
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do departamento municipal da agricultura, vinculado à secretaria municipal de administração de Brasilândia e da outras providências
Nº 612
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre implantação, reabertura e ativações de rodovias municipais
Nº 611
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o prazo para recolhimento de tributos municipais
Nº 610
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores do níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 609
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 608
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 607
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a conservação de rodovias estaduais no percurso das linhas de ônibus escolares
Nº 606
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação do artigo 4º e ratifica os demais artigos da lei nº 569 de 15 de agosto de 1989
Nº 605
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do tributo das taxas de licença que especifica
Nº 604
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o congelamento da unidade fiscal do município de Brasilândia/MS "UFMB" para cobrança de taxas que especifica
Nº 603
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recolhimento como órgão de utilidade pública municipal a associação de moradores e amigos Tomaz de almeida - AMATA
Nº 602
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 601
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 600
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 599
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre congelamento da remuneração do prefeito municipal e subsídios dos vereadores
Nº 598
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da lei nº 422 de 31/12/85, e dá outras providências
Nº 597
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 596
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 595
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 594
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais
Nº 593
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recolhimento como órgão de utilidade pública municipal, a associação dos pequenos produtores de Brasilândia/MS
Nº 592
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício de 1990
Nº 591
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para execução de pinturas, demarcações e outros serviços na quadra de esportes da EEPSG Adilson Alves da Silva
Nº 590
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de biblioteca pública municipal de Brasilândia/MS
Nº 589
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 90/92
Nº 588
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Brasilândia/MS, para o triênio 90/92
Nº 587
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia/MS
Nº 586
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 585
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 584
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de uma moto niveladora adquirida através de consórcio com reserva de domínio, e dá outras providências
Nº 583
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a venda de parte do imóvel urbano localizado no Parque J.A. nesta cidade de Brasilândia/MS
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