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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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Gostei
1781 atos encontrados
Nº 739
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/04/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção pelo executivo municipal de obras de alvenaria no salão paroquial
Nº 738
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/04/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 737
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de praça localizada nesta cidade de Brasilândia/MS
Nº 736
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores
Nº 735
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da lei municipal nº 724/92 de 20.01.92, que dispõe sobre pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Nº 733
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de linhas municipais de transportes coletivo
Nº 732
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de 1º Grau deste município de Brasilândia/MS
Nº 731
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva deste município de Brasilândia/MS
Nº 730
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de terminal rodoviário deste município de Brasilândia/MS
Nº 729
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, impressão e distribuição de boletim informativo municipal
Nº 728
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 727
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da Câmara Municipal de Brasilândia
Nº 726
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 725
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção pelo executivo de sala de aula na E.E.P.E.P.S.G Adilson Alves da Silva
Nº 724
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU através da execução de benfeitorias consistentes em calçada e/ou muro
Nº 723
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão em comodato de bens móveis de propriedade da prefeitura municipal de Brasilândia para entidades beneficentes e religiosas e associações culturais, de classe, esportivas, de lazer, sindicatos, etc
Nº 722
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da Lei n° 684/91 de 06 de agosto de 1991
Nº 721
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da Lei nº 676/91, de 21 de maio de 1991
Nº 719
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio financeiro ao fórum intersindical de Três Lagoas -MS
Nº 718
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para Assomasul, efetuar pagamentos descontar no ICMS Débitos desta municipalidade
Nº 717
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais
Nº 716
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 715
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração e nova redação do dispositivos de Lei nº 422/85 (Código Tributário Municipal) de 31 de dezembro de 1985 e da lei nº 598/89 de 29 de dezembro de 1989
Nº 714
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia -MS, para o exercício de 1992
Nº 713
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências
Nº 712
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permuta de imóveis de terceiros para manutenção de arruamento da cidade
Nº 711
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de vantagens aos integrantes da fanfarra municipal de Brasilândia/MS
Nº 710
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta a área do perímetro da zona do distrito sede de Brasilândia/MS
Nº 709
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a localização de área para expansão urbana
Nº 708
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre pensão mensal a companheira do falecido Heleno Luiz dos Santos
Nº 707
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 467/97, de 09/09/87, que autorizava a doação de imóvel urbano para o PREVISUL
Nº 706
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento e reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências correlatas
Nº 705
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel de propriedade da prefeitura municipal de Brasilândia/MS, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Nº 704
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 413/85, de 11 de outubro e 1985, que autorizava a cessão em comodato de imóvel da prefeitura municipal de Brasilândia/MS, ao conselho de desenvolvimento comunitário de Brasilândia - CODECOMB
Nº 703
5 - Leis Ordinárias
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Data: 25/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 702
5 - Leis Ordinárias
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Data: 25/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal de Brasilândia
Nº 701
5 - Leis Ordinárias
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Data: 25/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 700
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 678/91, de 21 de maio de 1991, que trata da concessão pelo poder executivo de bolsas de estudos
Nº 699
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais
Nº 698
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Nº 695
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao estabelecimento penal de regime semi-aberto
Nº 693
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para entidades beneficentes, associações culturais, esportivas, de lazer, de classe, religiosa, etc
Nº 692
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta a área do perímetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia/MS
Nº 691
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a localização de área para expansão urbana
Nº 690
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para construção de vestiários e sanitários, em campos de futebol da zona rural
Nº 689
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental
Nº 688
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes salarias aplicadas sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério do município de Brasilândia/MS
Nº 687
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aumento de percentual estipulado no artigo 3º da Lei nº 537/89 de 20/01/89, alterada pela Lei nº 618/90 de 23/01/90
Nº 686
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da Câmara Municipal de Brasilândia/MS
Nº 685
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
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