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Anexos
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1235 atos encontrados
Nº 2885
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2704/2017 acrescentando novos tipos de serviços ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a Agricultura Familiar
Nº 274
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
CARGA HORARIA PROFESSOR ANILTON DIOGO DOS SANTOS
Nº 5437
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 5433
6 - Decretos Administrativos
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Atualiza os valores de dispensa de licitação previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Nº 5432
6 - Decretos Administrativos
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.
Nº 5431
6 - Decretos Administrativos
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
“Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 4275 de 20 de junho de 2016 que nomeou membros para Comissão de Monitoramento, Avaliação e equipe técnica do Plano Municipal de Educação”.
Nº 5430
6 - Decretos Administrativos
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
“Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Nº 2884
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o ESF - Estratégia Saúde da Família localizado no Reassentamento Novo Porto João André
Nº 2883
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a política de atendimento ao jovem desligado da instituição de acolhimento destinada a crianças e adolescentes - Casa Acolhedora da Criança e do Adolescente Doce Lar
Nº 2882
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n°2.533/2014, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município
Nº 2881
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Município para a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRA)
Nº 168
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
Nº 167
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
Nº 2880
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o manuseio, a utilização. a queima e a soltura de fogos estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Brasilândia
Nº 2879
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2021, ano base 2020
Nº 2878
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à associação projeto Giva's de apoio a criança e o adolescente
Nº 5414
6 - Decretos Administrativos
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
“Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Brasilândia/MS”.
Nº 2877
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Associação do Produtores de Leite de Brasilândia/MS
Nº 2876
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona - APAE / AVCC / Hospital Psiquiátrico Dr. Bezerra de Menezes de Paranaíba e APM
Nº 5410
6 - Decretos Administrativos
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
“Altera o Decreto nº 4665/18 que Institui a Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia e dá outras providências’’.
Nº 5409
6 - Decretos Administrativos
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e equipe de Apoio, e dá outras providências.”
Nº 5407
6 - Decretos Administrativos
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 2875
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta Tabela Salarial
Nº 5401
6 - Decretos Administrativos
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 2874
6 - Decretos Administrativos
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1º E 2º DA LEI 2095/05 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2874
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações dos artigos 1° e 2° da Lei 2095/05 de 15 de Dezembro de 2005
Nº 2873
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia
Nº 5397
6 - Decretos Administrativos
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 1
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a organização do processo de escolha dos profissionais efetivos, prorrogação de carga horária e convocação do Profissional de Educação Básica, em regência de classe, e dá outras providências”.
Nº 5393
6 - Decretos Administrativos
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 5392
6 - Decretos Administrativos
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
“Reajuste o valor do Auxilio Nutricional aos Servidores Públicos do Município”
Nº 5388
6 - Decretos Administrativos
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
“Nomeia o membro substituto para compor o Comitê Fiscalizador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Lei Municipal nº 1030/2000”
Nº 5384
6 - Decretos Administrativos
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a ratificação de decretos administrativos, e dá outras providências.”
Nº 5381
6 - Decretos Administrativos
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – composto através do Decreto nº 4743/2018”
Nº 5380
6 - Decretos Administrativos
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA”
Nº 5377
6 - Decretos Administrativos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
“Reajusta Tabela Salarial, e dá outras providências”
Nº 5376
6 - Decretos Administrativos
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Nº 2872
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS para o exercício de 2021
Nº 2871
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona - AVCC, APAE, a Associação beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, a Associação Projeto Givas de Apoio à Criança e ao Adolescente, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Brasilândia
Nº 2870
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o ESF - Estratégia Saúde da Família localizado no Bairro Mão Amiga
Nº 2869
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 01 localizada no Bairro Isaque Honorato, no município de Brasilândia-MS
Nº 5366
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização monetária do valor venal de imóveis rurais no Município de Brasilândia”
Nº 5364
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização monetária da planta de valores de edificações e territorial dos imóveis localizados no Município de Brasilândia, para fins de lançamento de tributos municipais, e dá outras providencias”.
Nº 5363
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização monetária do valor venal de imóveis prediais e territoriais urbanos localizados no Município de Brasilândia, para fins de lançamento de tributos municipais, e dá outras providencias”.
Nº 5362
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU exercício 2021, e dá outras providências.”
Nº 2868
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 10 localizada no Bairro Jardim Primavera, no município de Brasilândia-MS providências".
Nº 5360
6 - Decretos Administrativos
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
“Divulga a relação de feriados e estabelece pontos facultativos no Município de Brasilândia/MS”
Nº 5355
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a incorporação e atualização de imóveis ao patrimônio público, e dá outras providências”.
Nº 5353
6 - Decretos Administrativos
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 5350
6 - Decretos Administrativos
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2020 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária e financeira e para elaboração dos Balanços Gerais do Município de Brasilândia/MS, no exercício de 2020, e dá outras providências.”
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