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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 10h15
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27 atos encontrados
Nº 1277
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
Aposentadoria Por Idade do servidor ELIAS BARBOSA, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 194034302-7, fixada em 07/06/2019, ocupante do Cargo VIGIA - Efetivo, matrícula nº 65501-1, SAX, Referencia 04, Classe “A”, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Nº 1258
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Aposentadoria Por Idade da servidora CLAUDETE MAGALHÃES GONÇALVES, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 1920814512, fixada em 21/02/2019, ocupante do Cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, matrícula nº 4464-1, SAX, Referencia 03, Classe “B”, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazerl.
Nº 1092
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Aposentadoria Por Idade da servidora ROSANGELA CARDOSO PIRES, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 19146163565, fixada em 28/02/2019, ocupante do Cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, matrícula nº 2992-1-1, SAX, Referencia 01, Classe “C”, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazerl.
Nº 1025
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
Aposentadoria Por Invalidez da servidora DIRCE DOMINGOS DA SILVA, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 6242216357, fixada em 21/06/2018, ocupante do Cargo MERENDEIRO - Efetivo, matrícula nº 11304-1, SAX, Referencia 06, Classe “A”, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Nº 1021
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição do servidor ELISEU SOARES, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 1898735970, fixada em 24/07/2018, ocupante do Cargo ADMINISTRADOR - Efetivo, matrícula nº 1694-1, TNS, Referencia 18, Classe “C”, Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
Nº 940
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Aposentadoria Por Idade da servidora IVONE INACIA DO NASCIMENTO CAETANO, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 1891442004, fixada em 08/11/2018, ocupante do Cargo AUXILIAR DE LABORATORIO - Efetivo, matrícula nº 26859-1, SSA, Referencia 005, Classe “B”, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 454
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 134.642.536-9, fixada em 12/01/2017, ocupante do Cargo PROFESSOR-N-IV - EFETIVO, matrícula nº 2178-1, Classe “F”, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer.
Nº 446
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 01/09/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora FRANCISCA UCHOA DE LIMA SILVA, através do Regime Geral de Previdência Social, (Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme beneficio nº 134.642.693.4, fixada em 31/08/2017, ocupante do Cargo SERVENTE DE LIMPEZA - Efetivo, matrícula nº 035-1, SAX, Referencia 06, Classe “B”, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 381
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora VILMA BROGNARO.
Nº 341
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 02/06/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora MARIA ELISABETE FREITAS ASSUNÇÃO.
Nº 334
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria da servidora APARECIDA PEDROSO ALEXANDRE.
Nº 323
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
Nº 325
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
Nº 311
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 11/05/2017
Situação: Em vigor
Fica extinto o Benefício de Aposentadoria, concedido através do IPMB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Brasilândia MS, a beneficiária Srª. MANOELINA VIEIRA DA SILVA.
Nº 267
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por invalidez, do servidor ANTONIO VENTURA.
Nº 246
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 04/04/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora CELIA CRISTINA VICENTE MENDES.
Nº 244
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora ELIZETE APARECIDA RODRIGUES CONSTANTINO.
Nº 211
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 15/03/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora ROSEMEIRE OTAVIANO MOREIRA.
Nº 203
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 13/03/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora LUCILIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO VALE.
Nº 205
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 13/03/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora LUCILIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO VALE.
Nº 208
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 13/03/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora SIRLEI KINUE KURACHI FERRINI.
Nº 145
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 08/02/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por idade da servidora ADELAIDE PAULINA ALVES DA SILVA.
Nº 138
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 06/02/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria da servidora MARIA CECILIA DOS SANTOS.
Nº 123
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 20/01/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria da servidora JOVINIANA PEREIRA DE ALMEIDA.
Nº 99
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria da servidora CLAUDINETE FERREIRA LIMA.
Nº 95
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria do servidor GERMANO MANOEL DE OLIVEIRA.
Nº 97
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Aposentadoria por tempo de contribuição da servidora SOLANGE CARVALHO ZANONI.
Seta
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