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Data: 26/03/2021

ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO 5.419/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5419

Decretos

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Data: 25/03/2021

Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Município de Brasilandia para evitar a proliferação do coronavírus (SARSCoV-2) e dá outras providências"

Nº 5416

Decretos

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Data: 12/03/2021

Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARSCoV-2), e fixa novo horário do Toque de Recolher, revoga disposições em contrário e dá outras providencias.

Nº 5406

Decretos

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Data: 26/02/2021

Dispõe sobre o horário de restrição para circulação de pessoas como medida de prevenção para evitar a proliferação do Coronavírus no Município de Brasilândia

Nº 5404

Decretos

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Data: 25/02/2021

Mantém a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e da outras providências

Nº 5398

Decretos

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Data: 11/02/2021

Dispõe sobre novas restrições a aglomerações de pessoas, temporariamente, e prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 5391/21, de 27 de janeiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul

Nº 5391

Decretos

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Data: 27/01/2021

Dispõe sobre o horário de restrição para circulação de pessoas como medida de prevenção para evitar a proliferação do Coronavírus no Município de Brasilândia

Nº 5386

Decretos

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Data: 13/01/2021

Dispõe sobre o horário de restrição para circulação de pessoas como medida de prevenção para evitar a proliferação do Coronavírus no Município de Brasilândia

Nº 5383

Decretos

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Data: 07/01/2021

Altera o Decreto n- 5.287/20 que Regulamenta a concessão do adicional pelo exercício de encargos especiais da função de Monitores do Covid 19, de que trata o artigo 105 da Lei n^ 813 de 30 de junho de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasilándia, e dá outras providências.

Nº 5372

Decretos

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Data: 29/12/2020

Dispõe sobre o horário de restrição para circulação de pessoas como medida de prevenção para evitar a proliferação do Coronavírus no Município de Brasilândia

Nº 5367

Decretos

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Data: 14/12/2020

Dispõe sobre o horário de restrição para circulação de pessoas como medida de prevenção para evitar a proliferação do Coronavírus no Município de Brasilândia

Nº 5348

Decretos

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Data: 26/11/2020

Dispões sobre a reabertura dos parques públicos e o retomo dos esportes individuais e coletivos, e dá outras providências

Nº 5317

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Data: 16/10/2020

Dispões sobre flexibilizações das atividades que menciona no Município de Brasilândia, e dá outras providências

Nº 5287

Decretos

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Data: 10/09/2020

Regulamenta a concessão do adicional pelo exercício de encargos especiais da função de Monitores do Covid 19, de que trata o artigo 105 da Lei nº 813 de 30 de junho de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasilândia, e dá outras providências.

Nº 5282

Decretos

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Data: 08/09/2020

Dispõe sobre alterações ao Decreto nº 5133/2020, e dá outras providências

Nº 5278

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Data: 04/09/2020

“Dispões sobre flexibilizações das atividades que mencionada no Município de Brasilândia, e dá outras providências

Nº 5263

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Data: 21/08/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O GABINETE DE CRISE DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 5262

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Data: 20/08/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CÔMITE DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 5242

Decretos

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Data: 28/07/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 5133/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5223

Decretos

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Data: 07/07/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5215

Decretos

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Data: 29/06/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 5133/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5200

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Data: 29/05/2020

Dispõe sobre medidas de combate ao COVID-19, e dá outras providências

Nº 5190

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Dispõe sobre o estabelecimento de regras para a liberação de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e outros que menciona, e dá outras providências

Nº 5191

Decretos

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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19

Nº 5192

Decretos

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Dispõe sobre o estabelecimento de regras para a liberação dos estabelecimentos prestadores de atividades físicas, visando a adoção de medidas necessárias de combate e controle ao COVID-19, e dá outras providências

Nº 5193

Decretos

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Dispõe sobre o estabelecimento de regras para as feiras livres visando a adoção de medidas necessárias de combate e controle ao COVID-19, e dá outras providências

Nº 5175

Decretos

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Data: 07/05/2020

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Nº 5172

Decretos

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Data: 05/05/2020

Altera o art. 1º do Decreto nº 5167 de 29 de abril de 2020 e o art. 2º Decreto nº 5149 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências

Nº 5167

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Data: 29/04/2020

Dispõe sobre o recesso escolar e estabelecimento de regras para o funcionamento de determinados segmentos do comércio, e dá outras providências

Nº 5160

Decretos

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Data: 17/04/2020

Dispõe sobre o estabelecimento de regras para a liberação dos estabelecimentos prestadores de atividades físicas, visando a adoção de medidas necessárias de combate e controle ao COVID-19, e dá outras providências

Nº 5157

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Data: 15/04/2020

Declara situação de emergência e calamidade pública no Município de Brasilândia/MS e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID19”

Nº 5154

Decretos

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Data: 14/04/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO 5140/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5150

Decretos

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Data: 08/04/2020

Dispõe sobre o estabelecimento de regras para as feiras livres visando a adoção de medidas necessárias de combate e controle ao COVID-19, e dá outras providências

Nº 5149

Decretos

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Data: 07/04/2020

Dispõe sobre a suspensão dos contratos que menciona, e dá outras providências

Nº 5143

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Data: 02/04/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 5133/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5140

Decretos

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Data: 31/03/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5137

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Data: 25/03/2020

REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO POR 90 DIAS O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS (CND) E DAS CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS (CPEND), AMBAS RELATIVAS À CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, E PRORROGA A VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS, AMBAS RELATIVAS À CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS PERANTE O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA, PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES E AO EFETUAR PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.

Nº 5135

Decretos

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Data: 21/03/2020

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA VISANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS DE COMBATE E CONTROLE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5133

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Data: 18/03/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1214

Decretos

Anexos

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Data: 27/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

.

Nº 1212

Decretos

Anexos

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Data: 27/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

.

Nº 1215

Decretos

Anexos

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Data: 05/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

.

Nº 1177

Decretos

Anexos

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Data: 31/07/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

.

Nº 1107

Decretos

Anexos

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Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

.

Nº 4880

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Data: 01/03/2019

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências

Nº 4881

Decretos

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Data: 01/03/2019

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências

Nº 4882

Decretos

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Data: 01/03/2019

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências

Nº 4878

Decretos

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Data: 28/02/2019

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências

Nº 4875

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Data: 27/02/2019

Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências

Nº 4876

Decretos

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Data: 27/02/2019