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Anexos
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248 atos encontrados
Nº 2869
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 01 localizada no Bairro Isaque Honorato, no município de Brasilândia-MS
Nº 2870
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o ESF - Estratégia Saúde da Família localizado no Bairro Mão Amiga
Nº 2871
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona - AVCC, APAE, a Associação beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, a Associação Projeto Givas de Apoio à Criança e ao Adolescente, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Brasilândia
Nº 2872
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS para o exercício de 2021
Nº 5362
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU exercício 2021, e dá outras providências.”
Nº 5363
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização monetária do valor venal de imóveis prediais e territoriais urbanos localizados no Município de Brasilândia, para fins de lançamento de tributos municipais, e dá outras providencias”.
Nº 5364
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização monetária da planta de valores de edificações e territorial dos imóveis localizados no Município de Brasilândia, para fins de lançamento de tributos municipais, e dá outras providencias”.
Nº 5366
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização monetária do valor venal de imóveis rurais no Município de Brasilândia”
Nº 2868
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 10 localizada no Bairro Jardim Primavera, no município de Brasilândia-MS providências".
Nº 5360
6 - Decretos Administrativos
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
“Divulga a relação de feriados e estabelece pontos facultativos no Município de Brasilândia/MS”
Nº 5355
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a incorporação e atualização de imóveis ao patrimônio público, e dá outras providências”.
Nº 5353
6 - Decretos Administrativos
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 5350
6 - Decretos Administrativos
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2020 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária e financeira e para elaboração dos Balanços Gerais do Município de Brasilândia/MS, no exercício de 2020, e dá outras providências.”
Nº 5347
6 - Decretos Administrativos
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 5345
6 - Decretos Administrativos
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 5343
6 - Decretos Administrativos
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Data: 20/11/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio público, e dá outras providências”.
Nº 5341
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio público, e dá outras providências”.
Nº 5338
6 - Decretos Administrativos
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Data: 11/11/2020
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 2867
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2020
Nº 5330
6 - Decretos Administrativos
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 5324
6 - Decretos Administrativos
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 5320
6 - Decretos Administrativos
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
“Altera o Decreto nº 5116/2020 que Dispõe sobre a nomeação de gestores de patrimônios, e dá outras providências’’.
Nº 5310
6 - Decretos Administrativos
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alterações ao Decreto nº 5133/2020, e dá outras providências”
Nº 5311
6 - Decretos Administrativos
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5053/19 que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação”
Nº 5312
6 - Decretos Administrativos
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências”.
Nº 5307
6 - Decretos Administrativos
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre baixa e atualização patrimonial, e dá outras providências”.
Nº 5306
6 - Decretos Administrativos
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre baixa patrimonial, e dá outras providências”.
Nº 5305
6 - Decretos Administrativos
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 5303
6 - Decretos Administrativos
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências”.
Nº 5304
6 - Decretos Administrativos
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
“Divulga os valores de subsídio e vencimentos dos cargos e empregos públicos”
Nº 5299
6 - Decretos Administrativos
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Nº 1702
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
Nº 5297
6 - Decretos Administrativos
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
“Altera os membros que compõem a comissão permanente de Licitação, e dá outras providências.”
Nº 5298
6 - Decretos Administrativos
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
“Altera os membros que exercerem a função de Pregoeiros e a Equipe de Apoio, e dá outras providências.”
Nº 5295
6 - Decretos Administrativos
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal.”
Nº 1696
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
CONVOCA, para exercer em caráter efetivo THAUARA DA FONSECA MARTINS - para o cargo de ADVOGADO.
Nº 5293
6 - Decretos Administrativos
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Brasilândia”
Nº 1692
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.620/2020 de 07/07/2020”.
Nº 5290
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
“Altera Decreto nº 5016/2019 que dispõe sobre a organização, reavaliação e inventário de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Brasilândia, e dá outras providências”.
Nº 5294
6 - Decretos Administrativos
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5225/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 5288
6 - Decretos Administrativos
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.
Nº 5284
6 - Decretos Administrativos
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
“Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade de que tratam os artigos 112 ao 116 da Lei nº 813 de 30 de junho de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
Nº 2865
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza permuta de imóveis urbanos
Nº 2866
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE
Nº 2866
6 - Decretos Administrativos
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
“Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema- CODEVALE.”
Nº 5275
6 - Decretos Administrativos
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”
Nº 5276
6 - Decretos Administrativos
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Brasilândia–MS, e dá outras providências."
Nº 1685
7 - Decretos de Pessoal
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
Nº 5272
6 - Decretos Administrativos
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
“Altera o Decreto nº 4665/18 que Institui a Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia e dá outras providências’’.
Nº 5273
6 - Decretos Administrativos
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
“Altera o Decreto nº 5174/20 que Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho, dos Servidores Efetivos e dá outras providências’’.
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