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LEGENDA:
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Anexos
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48 atos encontrados
Nº 2563
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Brasilândia /MS
Nº 2564
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo repassar recursos financeiros as Entidades que menciona
Nº 2565
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros a AVCC, a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Nº 2566
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015
Nº 2562
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e estabelece a composição do Conselho Municipal de Educação
Nº 2559
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do artigo 1° §1°, da lei de diretrizes orçamentárias n° 2547/2014
Nº 2560
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no plano plurianual da receita - PPA de 2014 a 2017
Nº 2561
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2416 de 04 de novembro de 2011
Nº 2556
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e implantação de Loteamento Fechado no Município de Brasilândia/MS
Nº 2557
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014
Nº 2558
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso III, do artigo 1° da lei n° 2517 de 13 de dezembro de 2013
Nº 2555
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
Nº 2554
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014
Nº 2552
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Brasilândia
Nº 2553
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do §3°, do artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Brasilândia
Nº 2549
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014
Nº 2550
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a firmarem convênio com CIEE
Nº 2551
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Conselheiros Tutelares do Município de Brasilândia
Nº 2548
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014
Nº 2547
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015
Nº 2544
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União
Nº 2545
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso 2 do artigo 1° da Lei n° 2521/14 de 12 de março de 2014, que concede isenção de Imposto de transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à associação Indígena Ofaié-Xavantes
Nº 2546
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014
Nº 2543
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a permuta de lotes no Bairro Juvenal Serafim Uchoa
Nº 2542
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2314, de 24 de setembro de 2009, para prorrogar o prazo de conclusão das edificações pelo concessionário
Nº 2540
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e denomina Avenida Brasil
Nº 2541
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), institui taxas e penalidades relacionadas ou decorrentes da atuação institucional do SIM
Nº 2538
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos ocupantes do cargo do grupo magistério do poder executivo municipal
Nº 2539
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das Estradas Municipais e suas respectivas faixas de domínio, Declara de utilidade pública Instituindo Servidões Administrativos
Nº 2536
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de tráfego único na via pública
Nº 2535
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na lei n° 2515 de 13 de dezembro de 2013
Nº 2534
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a construção de muros no entorno do Prédio do Cartório Eleitoral
Nº 2533
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB
Nº 2532
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação
Nº 2537
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal
Nº 2527
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a premiação do 1° Campeonato de Futebol de Salão do Município
Nº 2528
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Ribas do Rio Pardo
Nº 2529
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida - Entidade
Nº 2530
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 7° e 9° da lei n° 2380/2011 que cria o Programa Municipal de Apoio ao Trabalho Rural no âmbito do Município e Brasilândia
Nº 2526
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regularização da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo
Nº 2521
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à Associação Indígena Ofaié-Xavante
Nº 2522
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 1° e 4° da lei n° 2382 de 30 de março de 2011
Nº 2523
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 1° da Lei n° 2206/2007, que concede auxílio nutricional aos servidores públicos
Nº 2524
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede repasse financeiros à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita
Nº 2525
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área do perímetro urbano do município
Nº 2520
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2014
Nº 2518
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasses o financeiros a Entidades
Nº 2519
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Centro Educacional Infantil Gisely Ribeiro Hippler
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 19/09/2024 09:24
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