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LEGENDA:
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Anexos
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38 atos encontrados
Nº 2371
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - ODEVALE
Nº 2372
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2373
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para efetuar a Revitalização da Área de Lazer do bairro João Paulo da Silva
Nº 2370
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município pra o exercício financeiro de 2011
Nº 2369
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n" 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações
Nº 2368
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo 1° da Lei n° 2365/10 de 16 de setembro de 2010
Nº 2367
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo
Nº 2365
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comerciai industrial e Agropastoril de Brasilândia
Nº 2366
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova denominação a Escola Municipal São Luiz
Nº 2364
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2293/09 de 18 de Março de 2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 2363
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011
Nº 2361
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2010
Nº 2362
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso IV e V do artigo 1° de Lei n° 2326/09 de 21 de dezembro de 2009
Nº 2360
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Brasilândia, cria o Núcleo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, cria cargos de provimento em Comissão
Nº 2357
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse de recursos financeiros à APM - da Escola Municipal Arthur Hoffig
Nº 2358
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2010
Nº 2359
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2010
Nº 2355
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "do sexo", na rede pública e particular de ensino
Nº 2356
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública municipal a associação de produtores agroecológicos de subsistência familiar - APASF, do município de Brasilândia
Nº 2354
5 - Leis Ordinárias
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2353
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza descaracterizar parte de logradouro público para construção de quadra poliesportiva
Nº 2350
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único, do artigo 1° da Lei Municipal n° 2331/09
Nº 2351
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2330/09
Nº 2352
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único, do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2332/09
Nº 2347
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área institucional e Unifica Lotes no Bairro José Inácio Batista
Nº 2348
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repassar recursos financeiros à Associação dos Apicultores de Brasilândia
Nº 2349
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública municipal a associação de pequenos produtores rurais do reassentamento pedra bonita, do município de Brasilândia
Nº 2342
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e Denomina a Escola Municipal Assentamento Mutum
Nº 2343
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e denomina a Escola Municipal São Luiz
Nº 2344
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e Denomina o Centro Educacional Infantil Raio de Luz
Nº 2345
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Denominação e função da Escola Municipal Antônio Henrique Filho
Nº 2346
5 - Leis Ordinárias
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia, para realização de MotoCross
Nº 2338
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Cessão de Bens Móveis do Município,
Nº 2339
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza desafetar área de domínio público
Nº 2340
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de área a APAE
Nº 2341
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse qSocial
Nº 2337
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza outorga de escritura de doação"
Nº 2336
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da pauta de valores da terra nua localizadas na zona rural do município de Brasilândia/MS, para efeitos de lançamento do Imposto Territorial Rural-ITR, no exercício de 2010
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